Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Fronteira

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Fronteira talvez tenha sido fundada por D. Fernando Rodrigues Monteiro, 4º Mestre de Avis, ou então fundada por D. Dinis que construiu o castelo.
A 1 de Junho de 1512 D. Manuel concedeu-lhe foral.
Concelho de Monforte foi extinto, assim por decreto de 26-IX-1895 foram anexadas ao concelho de Fronteira as freguesias de Almuro e Vaiamonte. A 13-I-1898 o concelho de Monforte foi restaurado e Almuro e Vaiamonte voltaram a integrá-lo.
Santo Aleixo, outra freguesia que tinha sido anexada ao concelho de Fronteira, passou para o de Estremoz em 21-V-1896 e a 13-I-1898 passou para Monforte.
A freguesia de Santo Amaro que pertencia ao concelho de Fronteira passou para o concelho se Sousel a 21-XII-1932. Neste mesmo dia foi anexada ao concelho de Fronteira a freguesia de Cabeço de Vide, que pertencia a Alter do Chão. Freguesia esta que foi sede de concelho que foi extinto em 1855. O arquivo dessa câmara extinta constitui um dos fundos do Arquivo Municipal de Fronteira. D. Manuel a 1 de Julho de 1512 concedeu foral a Cabeço de Vide. Em 1710 os espanhóis atacaram a vila e destruíram o castelo.[1]

Através de contacto telefónico com a Biblioteca Municipal de Fronteira e também segundo dados recolhidos através de um inquérito enviado à Biblioteca Municipal, obtivemos a informação de que o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Fronteira está instalado na Biblioteca Municipal, já aderiu ao PARAM e neste momento não existe nenhum responsável pelo arquivo.

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo possui regulamento que está disponível on-line em http://www.cm-fronteira.pt/ficheiros/Regulamentos/Projecto%20de%20Regulamento%20do%20Arquivo%20Municipal.pdf.

Usam a Norma de Descrição ISAD (G) e regem-se sob a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para a eliminação de documentos.
Os fundos existentes no Arquivo são da:
- Câmara Municipal de Fronteira
- Santa Casa da Misericórdia de Fronteira

Instrumentos de Acesso

Segundo os dados recolhidos através do inquérito o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Fronteira ainda não está munido de recursos tecnológicos tais como software de gestão documental nem instrumentos de pesquisa em formato electrónico e que o instrumento de acesso disponível é um catálogo.

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 131.