domingo, 22 de novembro de 2009

Arquivo Municipal de Ponte de Lima

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

A inauguração do Arquivo Municipal de Ponte de Lima foi no dia 4 de Março de 2004 dia de Ponte de Lima (879 anos do foral de D. Teresa), a Câmara Municipal obteve apoio financeiro do PARAM para a criação do seu Arquivo.
O arquivo foi instalado na Casa do Calvário que se adaptou para o Arquivo Municipal possibilitando reunir neste edifício toda a documentação que até então se encontrava dispersa por vários locais da vila, permitindo assim dar resposta à preocupação da vereação de salvaguardar o património arquivístico existente no concelho e garantir o direito de acesso ao arquivo e registos administrativos que nos termos da lei compete assegurar.
Do espólio documental que constitui o Arquivo Municipal de Ponte de Lima merecem especial referência: os Livros de Vereações, os Livros de Registo (dos quais se diferençam os conhecidos livros de "Correias"), Estatutos de diversas Confrarias e Irmandades, Livros de Testamentos, Legados Pios, uma colecção de 75 pergaminhos, uma colecção de Cartas Régias e Sentenças, 3 Forais em pergaminho - de Ponte de Lima (1511), de Souto de Rebordões (1514) e de S. Martinho da Gandra e Beiral (1515) – e dois transcritos, em papel, dos Forais de Santo Estêvão da Facha (1777) e de Souto de Rebordões (1792).[1]
Através do inquérito aplicado ao Arquivo Municipal de Ponde de Lima podemos constatar que o arquivo tem cinco funcionários dos quais dois são Arquivistas, um Técnico de BAD, um Assistente Técnico e um Assistente Operacional e não existem lugares no quadro para Arquivo.

Documentação produzida, organização e classificação

Em relação à organização da Instituição o plano de classificação ainda se encontra em construção, possui regulamento para o arquivo, usam a ISAD (G) para descrição e regem-se sob a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para a eliminação de documentos.
Os fundos que constituem o Arquivo Municipal são vários, vão desde fundos da Administração Local, Central, Confrarias, Tribunal, Arquivos Públicos, Privados, Familiares entre outros.

Instrumentos de Acesso

Os instrumentos de acesso que o Arquivo Municipal de Ponte de Lima disponibiliza são o Guia e o Inventário. O software de gestão documental utilizado por este arquivo é o ArqHist da SHP este software realiza uma eficiente gestão e recuperação da informação em Arquivo Histórico.

[1] ARQUIVO MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA – Arquivo Municipal de Ponte de Lima. [Em linha]. Ponte de Lima: Câmara Municipal de Ponte de Lima, 2009. [Consult. 30 de Out. 2009]. Disponível em WWW < http://arquivo.cm-pontedelima.pt/< .

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