Esta compilação de leis resultou da necessidade de reforma das Ordenações Manuelinas, desta reforma resultou a aprovação das novas Ordenações, a obra ficou pronta no tempo de Filipe I, que a sancionou em 1595, mas as Ordenações Filipinas só entraram em vigor no reinado de Filipe II, por Lei de 11 de Janeiro de 1603, mantendo a sua vigência em Portugal até ao Código Civil de 1867 e no Brasil até ao Código Civil de 1916. Filipe I era um político hábil, quis mostrar aos portugueses o respeito que tinha pelas leis tradicionais do país, fomentando a reforma das Ordenações dentro de um espírito tradicional. Estas Ordenações apresentam a mesma estrutura e arrumação de matérias que as Ordenações Manuelinas, conservando também o critério nestas estabelecido a respeito do preenchimento de lacunas. Nas novas Ordenações há ausência de originalidade, pouca clareza e frequentes contradições, que resultam muitas vezes do excessivo apego ao texto manuelino. Filipe II foi o rei que mais se utilizou da Ordenação.[1]
[1] WIKIPÉDIA – Ordenações Filipinas. [Em linha]. [Consult. 10 de Nov. 2009]. Disponível em WWW <URL: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ordena%C3%A7%C3%B5es_Filipinas <.
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