Gestão de Conteúdos com Aplicações Baseadas na Web

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Gestão de Conteúdos com Aplicações Baseadas na Web

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Poster científico

Desenvolvemos um poster científico onde constam informações relativas ao blogue desenvolvido pelo nosso grupo.

Pretendemos com este poster dar a conhecer um pouco do nosso trabalho, do tema desenvolvido e das ferramentas Web 2.0 usadas no desenvolvimento do blogue.

Graficamente optamos por fazer um poster simples mas ao mesmo tempo apelativo. Optamos usar as cores azul e laranja que estão relacionadas com o Blogger e porque são também as cores de CTDI.

Conclusão

Os Arquivos Distritais e os Municipais normalmente dependem do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo, a eles compete recolher documentação, nomeadamente a produzida e recebida pelos serviços públicos da Administração Central nos distritos e municípios, em particular a proveniente das Conservatórias de Registo Civil, Cartórios Notariais e Tribunais Judiciais, logo que esgotada a sua utilidade administrativa e sempre que essa documentação revele importância histórica e cultural. Aos arquivos, cabe também conservar essa documentação e facilitar a sua consulta. No fundo, cabe aos Arquivos executar a política arquivística promovida pelo Instituto de que dependem.

Para conservar e salvaguardar o património documental as instituições têm que acompanhar a evolução tecnológica, seguirem regras de tratamento, organização e classificação da sua informação de forma a conseguirem criar instrumentos de acesso fiáveis e de fácil utilização, e melhorar os espaços físicos onde se encontram guardados os fundos e arquivos documentais. Os edifícios onde estão localizados os Arquivos devem ser espaços feitos para proteger tão valiosos documentos, devem estar protegidos contra incêndios, furtos, inundações, etc.

As instituições abordadas até agora, desde o seu aparecimento até aos dias de hoje, passaram por muitas alterações em termos físicos e materiais, e no que respeita aos avanços tecnológicos, algumas das instituições ainda têm um longo caminho pela frente, pois nem todas elas dispõem de informações online, como catálogos digitais, ou meios de pesquisa online que permitam aos utilizadores o fácil acesso e recolha de informação.

Com a realização deste trabalho podemos perceber das dificuldades que algumas instituições passam, quer a nível de espaços físicos, recursos financeiros e humanos. Verificamos que muitos dos arquivos estão estagnados, não evoluem devido à falta de condições de trabalho por falta de profissionais especializados e também por falta de recursos financeiros. Ainda têm um longo caminho a percorrer para se conseguirem integrar devidamente na sociedade de informação e verem assim os seus fundos devidamente tratados de forma a poderem disponibilizar toda a informação.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Sousel

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Com o objectivo de obter informações actuais sobre o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Sousel, enviamos um e-mail para a Câmara Municipal e para a Biblioteca Municipal a solicitar o preenchimento de um inquérito, ao qual obtivemos resposta da Biblioteca Municipal, mas não responderam ao inquérito porque o arquivo ainda não está constituído física e tecnicamente.

Sousel era concelho nos princípios de séc. XVIII, em 1842 tinha como freguesias de S. João da Ribeira, Sousel, Cano e Casa Branca.
Na segunda metade do Séc. XX, como concelho, passou por muitas mudanças, foi extinto pelo decreto de 24-X-1855 e restaurado pela lei de 10-VII-1863. Voltou a ser extinto a 26-IX-1895 e a 13-I-1898 recuperou estatuto. Em 1913 vê demolido o seu castelo. Cano uma das freguesias foi concelho, recebeu foral a 1 de Novembro de 1512 por D. Manuel. O mesmo rei fundou uma Albergaria que foi predecessora da Misericórdia. Cano foi extinto como concelho a 23 de Dezembro de 1836 e passou assim para Sousel. Aquando a extinção de Sousel em 1895, Cano foi anexado a Estremoz. Passou novamente a integrar o concelho de Sousel no ano em que foi restaurado, em 1898. Outra freguesia que pertenceu ao concelho de Cano foi Casa Branca, que esteve posteriormente anexada ao de Fronteira e depois incorporada no de Sousel. A freguesia de Santo Amaro pertenceu ao concelho de Fronteira e por decreto de 21-XII-1932 foi anexada ao de Sousel.[1]

Segundo informações recolhidas do livro Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre, editado em 1996, o “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Sousel está instalado em sala própria.”[2]

Documentação produzida, organização e classificação

Segundo informações recolhidas do livro Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre, editado em 1996, o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Sousel integra os seguintes fundos:

- “Câmara Municipal de Sousel;

- Câmara Municipal de Cano;

- Câmara Municipal de Fronteira;

- Administração do Concelho de Sousel;

- Administração do Concelho de Cano;

- Misericórdia de Sousel”.[1]

Segundo informação dada pela Biblioteca Municipal a documentação do arquivo começou a ser tratada mas actualmente está parada devido à falta de um técnico com qualificação na área.

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Sousel é um “inventário de arquivos (regional)”. [4]

[1][2] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 245.
[3] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 245-249.

[4] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 980, 985, 994.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Portalegre

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Com o objectivo de obter informações actuais sobre o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Portalegre, enviamos um e-mail para o Departamento dos Assuntos Sociais, Cultura, Educação, Desporto e Turismo da Câmara Municipal a solicitar o preenchimento de um inquérito, ao qual não obtivemos resposta. Por assim ser entramos em contacto telefónico, foi-nos solicitado para enviarmos novamente o e-mail e que iriam mandar para o Presidente da Câmara autorizar. Assim fizemos, mas até ao momento não obtivemos resposta.

Portalegre teve foral concedido por D. Afonso em 1259. Em 1271 foi doada por carta régia de D. Beatriz ao Infante D. Afonso Sanches.
Em 1290 foi mandada fortificar por D. Dinis e segundo Fernão Lopes foi das primeiras terras a tomar partido pelo Mestre de Avis. Em 1511 D. Manuel concedeu-lhe foral.

Em 18-VIII-1549 o papa João Paulo III por bula criou a diocese de Portalegre. Em 1550 é elevada de vila a cidade por D. João III. A 18-VII-1835 torna-se capital de distrito.
As freguesias de Santiago, Madalena e S. Martinho foram extintas pela portaria de 2-VII-1839.
Uma das actuais freguesias, Alegrete foi cede de concelho que foi extinto em 1855.
D. Dinis concedeu-lhe o primeiro foral em 1319 e D. Manuel concedeu-lhe novo foral passado em Lisboa em 14-II-1516. [1]

O “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Portalegre está instalado em sala própria.”[2]

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Portalegre integra os seguintes fundos:

- “Câmara Municipal de Portalegre
- Câmara Municipal de Alegrete
- Câmara Municipal de Arronches
- Câmara Municipal de Assumar
- Administração do Concelho de Portalegre
- Celeiro Municipal de Portalegre
- Confraria de São Tiago (Sé)
- Dispensário anti-rábico Dr. António José Pimentel Freire
- Governo Civil de Portalegre
- Misericórdia de Alegrete.” [3]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Portalegre é um “inventário de arquivos (regional)”. [4]

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 231.
[2] Ibidem
[3] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 232-238.
[4] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 973, 975, 991, 999.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Ponte de Sôr

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Com o objectivo de obter informações actuais sobre o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Ponte de Sôr, procedemos ao envio de um email à Câmara Municipal a solicitar o preenchimento de um inquérito, ao qual não obtivemos resposta. Por assim ser entramos em contacto telefónico com a Câmara mas não souberam nos dar informações sobre o estado e localização do Arquivo. O “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Ponte de Sôr está junto ao arquivo geral.”[1]

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Ponte de Sôr integra os seguintes fundos:
- “Câmara Municipal de Ponte de Sôr, de Galveias e de Montargil
- Administração do Concelho de Ponte de Sôr
- Celeiro Comum de Ponte de Sôr
- Confraria das Almas e do Santíssimo Sacramento (Montargil)
- Filarmónica Pontessorense
- Julgado de Paz de Ponte de Sôr, de Galveias e de Montargil
- Junta da Paróquia de Galveias (S. Lourenço)
- Misericórdia de Galveias”.[2]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Ponte de Sôr é um “inventário de arquivos (regional)”.[3]

[1][2] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 213-221
[3] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 989, 991, 999, 1006

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Nisa

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Com o objectivo de obter informações actuais sobre o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Nisa, procedemos ao envio de um e-mail à Câmara a solicitar o preenchimento de um inquérito, ao qual não obtivemos resposta. Por assim ser entramos em contacto telefónico com a Biblioteca Municipal onde nos disseram que iriam comunicar ao responsável pelo Arquivo, mas até ao momento não obtivemos qualquer resposta.

A antiga Vila de Nisa já era conselho antes de 1232, no reinado de D. Sancho II. Nas lutas entre os irmãos D. Dinis e o Infante D. Afonso, a vila foi destruída e incendiada pelo Infante pelo facto de Nisa ser fiel ao Rei. Acabou por ser reconstruída pelo comarca a cerca de quatro quilómetros.

D. Manuel outorgou-lhe foral datado de 1512. As tropas espanholas em 1704, durante a Guerra da Sucessão, queimaram parte do Arquivo da Câmara. Actualmente o Arquivo possui os fundos referentes aos antigos concelhos, que são hoje as freguesias de Alpalhão, Tolosa, Arez e Montalvão. Alpalhão foi extinto a 3-VIII-1853. Tolosa foi povoada pelos Cavaleiros Hospitalários, onde o prior lhe concedeu foral em 1262. A 20-X-1517 D. Manuel passa novo foral em Lisboa. Foi extinto pelo liberalismo como concelho e anexado ao de Alpalhão, e quando este foi suprimido passou para o de Nisa. Nos anos de 1895 a 1898 pertenceu ao concelho de Crato.
Em 1531 D. Manuel concedeu foral a Arez, que foi concelho extinto a 3-VIII-1853.
Montalvão recebeu foral de D. Manuel a 22-XI-1512, era defendido por um castelo construído a mando de D. Dinis e foi comenda da Ordem de Cristo e sede de concelho, foi extinto em 1834.
Ao concelho de Nisa ainda pertence uma freguesia e uma localidade, Amieira e Vila Flor, ambas foram sedes de concelho.
Amieira recebeu foral datado de 15-IX-1512 por D. Manuel. Foi extinto como concelho e incorporado no de Gavião em 1836. Quando Gavião foi suprimido em 1895, Amieira passou para o concelho de Nisa.
Vila Flor foi Comenda da Ordem de Cristo, como concelho deve ter surgido com o senhorio dos condes de Vila Flor e com a criação do título, com carta régia de 14-VII-1606. Como concelho foi extinto no ano de 1836 e nesse ano anexada à freguesia de Amieira, em 1856 foi extinta como freguesia.[1]

“O Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Nisa encontra-se em fase de organização, neste momento está guardado junto das reservas da Biblioteca Municipal de Nisa. O Arquivo não está aberto ao público, mas podem ser realizadas consultas no horário de expediente, desde que o funcionário responsável seja contactado.”[2]

Documentação produzida, organização e classificação

Os fundos que pertencem ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Nisa são:

“- Documentação da actual Câmara Municipal de Nisa;

- Documentação das Câmaras Municipais dos extintos concelhos de Alpahão, Arez, Gáfete, Montalvão e Tolosa;

- Administração do Concelho;

- Celeiro Comum;

- Confrarias e Capelas;

- Bombeiros;

- Sociedade Filarmónica/Banda.

Estes fundos datam de 1510 a 1974 e a única tipologia documental referida são actas do Concelho Municipal.”[3]

Instrumentos de Acesso

“Este arquivo possui um inventário parcial de documentação”[4] que é o único instrumento de acesso disponível.

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 191.
[2][3][4] CÂMARA MUNICIPAL DE NISA – Aruivo Histórico da Câmara Municipal de Nisa. [Em linha]. Nisa: Câmara Municipal de Nisa, 2005. [Consult. 31 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://www.cm-nisa.pt/cultura_arquivohistorico.html>.

Arquivo Distrital de Braga faz 90 anos

Arquivo Distrital de Braga vai comemorar 90 anos de existência, dado que foi criado em 11 de Agosto de 1917, através do decreto-lei nº 3286, que o anexou à Biblioteca Pública de Braga, na sequência da Lei da Separação de 1911, a qual ordenara a transferência para a posse do Estado dos Cartórios Eclesiásticos.

O Arquivo Distrital recolheu ainda outros fundos documentais de grande importância para a história local e do próprio país, como os documentos de extintos mosteiros, da antiga provedoria e da antiga prefeitura do Minho, cartórios de hospitais, confrarias e misericórdias, cartórios paroquiais e notariais do distrito, processos crimes, cíveis e orfanológicos, arquivos privados, etc.

Em Dezembro de 1975 foi formalmente integrado na Universidade do Minho, sendo uma das suas Unidades Culturais.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Monforte

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Com o objectivo de obter informações actuais sobre o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Monforte, procedemos ao envio de um e-mail à Câmara Municipal a solicitar o preenchimento de um inquérito. O responsável do arquivo, Dr. Inácio Militão da Silva, respondeu ao e-mail e enviou o inquérito por correio.

Segundo informações fornecidas pelo responsável do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Monforte, o Arquivo está a ser reestruturado desde 1996 por uma pequena equipa constituída por um Técnico Superior (licenciado em História), Mestre em Cultura e Formação Autárquica (2003) e duas funcionárias sem formação académica, à qual recentemente se juntou outra Técnica Superior (licenciada em História - ramo Património Cultural, e recentemente com a Pós-Graduação em Bibliotecas e Documentação (2008).

E segundo o Dr. José Inácio apesar das várias tentativas feitas junto do anterior executivo camarário, o Arquivo aderiu ao PARAM em 1998, ainda não está criado institucionalmente e nem possui regulamentação.

Documentação produzida, organização e classificação

A documentação histórica está distribuída em estantes metálicas, cerca de 200 metros de documentação que ocupam duas salas do edifício designado ex-EPRAL. O acervo documental é constituído por fundos documentais, que datam entre os finais do século XV e meados do século XX.

Segundo o Dr. José Inácio os mais significativos são:

- Câmara Municipal de Monforte (1512 - 1960);
- Administração do Concelho de Monforte (1836-1937)
- Celeiro Comum da Vila de Assumar (1755-1914)
- Câmara Municipal de Assumar (1688-1836).

Na organização da documentação o arquivo utiliza desde o inicio o “Quadro de Classificação dos Arquivos Municipais” da autoria de José Mariz, do Instituto Português de Arquivo (estudo e documentos técnicos) de Setembro de 1989.

Instrumentos de Acesso

O instrumento de acesso usado actualmente no Arquivo Histórico de Monforte, conforme informação dada pelo Dr. José Inácio é um inventário sistemático das Secções Documentais do Fundo Documental – Câmara Municipal de Monforte, esse inventário está a ser produzido em ficheiro .doc.
Contam em 2010 colocar na Web o Guia dos Fundos Documentais do Arquivo Histórico, se a proposta apresentada for aceite pelo novo executivo da Câmara Municipal, contribuindo assim na divulgação da sua documentação.

Arquivo Histórico Municipal de Marvão

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Os procedimentos para obtenção de informações actualizadas sobre este arquivo foram os mesmos que foram usados nas pesquisas de outros Arquivos. Não obtivemos resposta aos emails enviados, por isso ligamos para a Câmara Municipal onde nos reencaminharam para a responsável do Arquivo Histórico a quem enviamos o email com o inquérito e que prontamente respondeu ao solicitado.
“Desde o final do ano de 2002 que o Arquivo Histórico Municipal do Marvão está integrado no PARAM.
O Arquivo está actualmente situado no edifício da Câmara Velha de Marvão, conta com uma sala de depósito e uma sala de leitura disponível ao público.” [1]

Documentação produzida, organização e classificação

Os fundos que pertencem ao Arquivo Histórico Municipal do Marvão são:
“- Câmara Municipal do Marvão (1647-1941)
- Administração do Concelho (1810-1921)
- Convento de Nossa Senhora da Estrela (1790-1820)
- Juízo de Órfãos (1760-1853)
- Juntas da Paróquia do concelho (1842-1877)
- Julgado de Paz de Marvão (1837-1910)
- Liga dos Filhos e Amigos de Marvão (actividades desenvolvidas na década de Sessenta do século XX) e uma colecção de cartazes das festividades do concelho (1937-1995)
- acervo documental do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Marvão ( 1595-1920).”[2]

Através do inquérito obtivemos a seguinte informação: o Arquivo possui um plano de classificação; usa a Norma de Descrição ISAD (G); têm um regulamento e procedem à eliminação dos documentos segundo a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro.

Instrumentos de Acesso

Os instrumento de acesso usados pelo Arquivo são índices e um inventário que está disponível em http://www.cm-marvao.pt/cultura/camaravelha/arquivo.htm.

[1][2] CÂMARA MUNICIPAL DE MARVÃO – Arquivo Histórico Municipal de Marvão. [Em linha]. Marvão: Município de Marvão, 2009. [Consult. 31 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://www.cm-marvao.pt/cultura/camaravelha/arquivo.htm&lt;.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Gavião

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Não sendo possível até ao momento obter informações sobre o estado actual do Arquivo Histórico da Câmara Municipal do Gavião, baseamo-nos em bibliografia disponível sobre o assunto.
Gavião foi antiga vila do priorado do Crato, em 23-XI-1519 D. Manuel concedeu-lhe foral. A 26-IX-1895 foi extinto como concelho, as suas freguesias foram anexadas ao concelho de Nisa, excepto a de comenda que foi integrada no Crato. A 21-V-1896 a freguesia de Margem foi transferida para Ponte de Sôr.

Restaurado a 13-I-1898 o concelho de Gavião, as freguesias de Amieira e o lugar de Vila Flor passaram para o concelho de Nisa. Os fundos documentais das antigas Câmara de Amieira e de Vila Flor continuam a integrar o Arquivo Municipal de Gavião.
Belver foi priorado que pertenceu ao priorado de Crato, D. Manuel concedeu-lhe foral a 18 de Maio de 1518. Extinto como conselho em 1836 passou para o de Mação e foi integrado no concelho de Gavião em 1898.
No Arquivo Municipal de Gavião existe o fundo documental pertencente ao antigo concelho de Margem e Longomel, actual freguesia de Margem. Esta freguesia pertence ao concelho extinto e foi incluída no foral que D. Manuel concedeu a Longomel, dado em Lisboa em 1-VII-1958
Margem pertence àquele concelho extinto, tendo sida incluída no foral que D. Manuel concedeu a Longomel, dado em Lisboa em 1-VII-1958.[1]

Segundo informações recolhidas do livro Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre, editado em 1996, o “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Gavião está junto ao arquivo geral.”[2]

Documentação produzida, organização e classificação

O “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Gavião mede cerca de 16 m.l.”[3] e é composto pelos seguintes fundos:

- “Câmara Municipal de Gavião;

- Câmara Municipal de Amieira do Tejo;

- Câmara Municipal de Belver;

- Câmara Municipal de Margem e Longomel;

- Câmara Municipal de Vila Flor;

- Administração do concelho de Gavião;

- Administração do concelho de Mação;

- Celeiro Municipal de Gavião;

- Confraria das Almas (Gavião);

- Confraria de Santo António (Amieira do Tejo);

- Confraria de São José (Atalaia);

- Igreja Matriz de Gavião (N.ª Sra. da Assunção);

- Julgado de Paz de Amieira do Tejo;

- Junta da Paróquia de Gavião (N.ª Sra. da Assunção)”. [4]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Gavião é um “inventário de arquivos (regional)”. [5]

[1] [2] [3] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 153.

[4] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 154-161.

[5] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 974, 978, 985, 988, 997, 999, 1006.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Fronteira

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Fronteira talvez tenha sido fundada por D. Fernando Rodrigues Monteiro, 4º Mestre de Avis, ou então fundada por D. Dinis que construiu o castelo.
A 1 de Junho de 1512 D. Manuel concedeu-lhe foral.
Concelho de Monforte foi extinto, assim por decreto de 26-IX-1895 foram anexadas ao concelho de Fronteira as freguesias de Almuro e Vaiamonte. A 13-I-1898 o concelho de Monforte foi restaurado e Almuro e Vaiamonte voltaram a integrá-lo.
Santo Aleixo, outra freguesia que tinha sido anexada ao concelho de Fronteira, passou para o de Estremoz em 21-V-1896 e a 13-I-1898 passou para Monforte.
A freguesia de Santo Amaro que pertencia ao concelho de Fronteira passou para o concelho se Sousel a 21-XII-1932. Neste mesmo dia foi anexada ao concelho de Fronteira a freguesia de Cabeço de Vide, que pertencia a Alter do Chão. Freguesia esta que foi sede de concelho que foi extinto em 1855. O arquivo dessa câmara extinta constitui um dos fundos do Arquivo Municipal de Fronteira. D. Manuel a 1 de Julho de 1512 concedeu foral a Cabeço de Vide. Em 1710 os espanhóis atacaram a vila e destruíram o castelo.[1]

Através de contacto telefónico com a Biblioteca Municipal de Fronteira e também segundo dados recolhidos através de um inquérito enviado à Biblioteca Municipal, obtivemos a informação de que o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Fronteira está instalado na Biblioteca Municipal, já aderiu ao PARAM e neste momento não existe nenhum responsável pelo arquivo.

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo possui regulamento que está disponível on-line em http://www.cm-fronteira.pt/ficheiros/Regulamentos/Projecto%20de%20Regulamento%20do%20Arquivo%20Municipal.pdf.

Usam a Norma de Descrição ISAD (G) e regem-se sob a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para a eliminação de documentos.
Os fundos existentes no Arquivo são da:
- Câmara Municipal de Fronteira
- Santa Casa da Misericórdia de Fronteira

Instrumentos de Acesso

Segundo os dados recolhidos através do inquérito o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Fronteira ainda não está munido de recursos tecnológicos tais como software de gestão documental nem instrumentos de pesquisa em formato electrónico e que o instrumento de acesso disponível é um catálogo.

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 131.

Arquivo Histórico Municipal de Elvas

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

O Arquivo Municipal integra os fundos documentais de três concelhos extintos em 1836 e que foram integrados em Elvas, esses concelhos eram Vila Fernando, Barbacena e Vila Boim.
Segundo informações fornecidas pelo responsável do Arquivo Histórico Municipal de Elvas (AHME), Dr. Rui Jesuíno através de conversa telefónica e através de resposta ao inquérito, foi possível apurar que o Arquivo está instalado na Biblioteca Municipal de Elvas, num espaço próprio, que a equipa de trabalho é constituída por três funcionários, um Técnico Superior de História com Mestrado em Ciências da Informação e Documentação, um Técnico Profissional de Arquivo e um Auxiliar Técnico.

Documentação produzida, organização e classificação

O AHME é detentor de um importante espólio documental, constituído por documentos que são produzidos/recebidos pelos serviços dos órgãos municipais e também por entidades intermunicipais que são conservados para serem usados para estudos de carácter científico. [1]
Segundo dados recolhidos através do inquérito aplicado ao AHME, obtivemos a informação de que este possui um plano de classificação, possui regulamento de serviço de leitura que está disponível on-line em http://www.cm-elvas.pt/municipio/imagens/arquivo_historico/arquivo_historico.pdf , que usam a Norma de Descrição ISAD (G) e que procedem a eliminação de documentos, segundo a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro.
Com o inquérito também foi possível obter informação sobre os fundos existentes no arquivo, que são:
- Câmara Municipal de Elvas
- Bispado de Elvas
- Igrejas e Conventos do antigo Bispado de Elvas
- Seminário Diocesano
- Colégio Jesuíta
- Câmara Municipal de Barbacena
- Câmara Municipal de Vila Boim
- Câmara Municipal de Vila Fernando
- Fundos privados/familiares
- Fundos de associações do concelho, etc.

Instrumentos de Acesso

Os instrumentos de acesso disponíveis são: inventários, guias e catálogos.

[1] CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS – Arquivo Histórico Municipal: regulamento do serviço de leitura. [Em linha]. Elvas: Câmara Municipal de Elvas, 2009. [Consult. 31 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://www.cm-elvas.pt/municipio/imagens/arquivo_historico/arquivo_historico.pdf&lt;.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Crato

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Em 1160 D. Afonso Henriques conquistou a povoação de Crato aos mouros. Povoação que no reinado de D. Sancho II estava arruinada devido às lutas entre cristãos e mouros, em 1232 foi cedida aos cavaleiros da Ordem dos Hospitalários, no mesmo ano recebeu o primeiro foral outorgado pelo prior da Ordem de Cristo, Mem Gonçalves. No reinado de D. Afonso IV, meados do séc. XIV, passou a ser sede dos cavaleiros de S. João de Jerusalém.
Frei Álvaro Gonçalves em 1356 fundou o castelo de Flor da Rosa, em 15-XI-1512 foi-lhe atribuído foral por D. Manuel.
A 29-VI-1662 o Crato foi incendiado por D. João de Áustria, arderam assim os cartórios de ordem. A freguesia Gáfete foi uma das vilas de grão-priorado do Crato, em 1688 teve foral dado por D. Pedro II, também pertenceu ao concelho de Alpalhão que foi extinto em 3-VII-1853.[1]

Segundo informações fornecidas pela responsável do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Crato, este esteve instalado na Biblioteca Municipal, mas por falta de espaço foi transferido para uma sala própria no Museu Municipal onde se encontra actualmente.
Está a ser construído um edifício para o Arquivo Histórico que dentro de meses estará pronto, só assim é que os documentos passarão a estar disponíveis ao público.

Documentação produzida, organização e classificação

O “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Crato mede cerca de 20 m.l. e é constituído pelos seguintes fundos:
- "Arquivo da Câmara Municipal do Crato
- Arquivo da Misericórdia do Crato.”[2]

Instrumento de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Crato é um “inventário de arquivos (regional).”[3]

[1][2] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 85.

[3] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 973, 982, 995.

Exposição Itinerante patente no Arquivo Municipal de Melgaço

O contrabando e a emigração são dois traços marcantes da identidade concelhia, que este Município quer preservar e dar a conhecer às gerações vindouras, como testemunho de uma época repleta de "heróis" desconhecidos.
Neste contexto, fruto de uma investigação efectuada em torno da documentação alusiva a esta temática o Arquivo Municipal criou uma exposição que integra 10 painéis tamanho A0 disponível para empréstimo mediante solicitação e de acordo com as regras constantes no Regulamento do Arquivo Municipal.
Importa ressaltar do conteúdo desta exposição aspectos relacionados com a emigração e contrabando nomeadamente - os forais que regulamentavam o trânsito de bens e pessoas na fronteira, as barcas de passagem no Rio Minho, os salvo-condutos, os movimentos migratórios, bem como os processos de contrabando. Divulga ainda documentos da Secção da Guarda Fiscal de Melgaço, actualmente custodiados por esta Autarquia.

Exposição de pintura de J. J. SILVA na Casa da Cultura de Fafe

“Tributo à Memória” é o título da exposição do pintor J. J. Silva que abriu este sábado, 28 de Novembro, pelas 16h00, na Casa Municipal de Cultura de Fafe.

A mostra, constituída por pinturas e outros objectos, vai manter-se patente até 24 de Dezembro, no horário normal de exposições.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Castelo de Vide

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Os procedimentos para obtenção de informações actualizadas sobre este arquivo foram os mesmos que foram usados nas pesquisas de outros arquivos. Não obtivemos resposta aos e-mails enviados, por isso ligamos para a Biblioteca Municipal a confirmar se tinham recebido, mais tarde obtivemos resposta ao inquérito.

Através das informações obtidas através do inquérito aplicado ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Castelo de Vide obtivemos a informação de que não aderiu ao PARAM, que não possui nenhum funcionário a trabalhar directamente no Arquivo e que a responsável é a Dra. Maria José Ramiro Carrilho Miranda.

Documentação produzida, organização e classificação

O arquivo não possui um plano de classificação, não tem regulamento, não usam a Norma de Descrição ISAD (G) e regem-se pela Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para a eliminação de documentos.
Os fundos existentes neste arquivo, segundo a Dra. Maria José Miranda são: da Câmara Municipal de Castelo de Vide e do Antigo Grémio da Lavoura.

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Castelo de Vide é um “inventário de arquivos (regional)”. [2]

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 69.
[2] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 981, 992, 1007.

Segundo informações recolhidas do livro Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre, editado em 1996, o “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Castelo de Vide está instalado na Biblioteca Municipal de Castelo de Vide numa sala própria.” [1]

Arquivo Municipal de Campo Maior

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Os procedimentos para obtenção de informações actualizadas sobre este arquivo foram os mesmos que foram usados nas pesquisas do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Alter do Chão. Não obtivemos resposta aos emails enviados, por isso ligamos para a Biblioteca Municipal onde apenas nos deram a confirmação que o Arquivo se encontra numa sala própria na Biblioteca.

Documentação produzida, organização e classificação

O tratamento da documentação do Arquivo está parado, mas a documentação está organizada e classificada em pastas.
O “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Campo Maior mede sensivelmente 15 m.l”[1].

É constituído pelos seguintes fundos:
- Câmara Municipal de Campo Maior e de Ouguela
- Administração do concelho de Campo Maior
- Celeiro comum de Campo Maior e o Celeiro comum de Ouguela
- Confraria de Nossa Senhora da Expectação e Confraria de Nossa Senhora do Rosário
- Convento da Piedade de Vila Viçosa
- Delegação da saúde de Campo Maior
- Junta de paróquia de Nossa Senhora da Expectação.[2]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Campo Maior é um “inventário de arquivos (regional)”. [3]

[1][2] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8 . p. 57-63
[3] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 980, 990, 999

Arquivo Municipal de Avis

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Avis foi fundada no tempo de D. Afonso II, teve foral antigo, concedido por D. Sancho II ou por D. Dinis. A 15-I-1512 D. Manuel concedeu-lho novo foral. Foi sede da Ordem Militar de S. Bento. Destacam-se as freguesias de Benavila, Ervedal e Figueira.
Em 1296 Benavila teve foral de D. Dinis, nesta freguesia existiu um hospital para pobres que foi construído por ordem de D. João V em 1740. A freguesia de Ervedal foi Ordem de Avis, aproveitou foral concedido a esta vila por D. Manuel. A freguesia de Figueira foi priorado comenda da Ordem de Avis, foi-lhe anexada a freguesia de Barros. Foi antigo concelho com foral passado por D. Manuel em Santarém a 1-X-1510. Em 1836 foi extinto como concelho, os seus habitantes recorreram às cortes para a sua reestruturação mas foi negada por deliberação de 12-V-1837.[1]

Através das informações obtidas através de e-mail e do inquérito aplicado ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Avis obtivemos a informação de que actualmente o arquivo está instalado no edifício da Divisão de Desenvolvimento Sociocultural e que apenas tem uma funcionária que é a responsável pelo arquivo, a Dra. Marta Alexandre, que possui formação em Arquivo e Ciências Documentais. Também foi possível saber que o arquivo não aderiu ao PARAM.

Documentação produzida, organização e classificação

Através das informações obtidas através de e-mail e do inquérito aplicado, obtivemos a informação de que o arquivo possui um plano de classificação que está em fase de reformulação, não possui regulamento e não se regem pela norma ISAD (G).

Os fundos existentes neste arquivo são: da Câmara Municipal de Avis e da Santa Casa da Misericórdia.

Instrumentos de Acesso

Através das informações obtidas através do inquérito aplicado o instrumento de acesso existente é um inventário.

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p.35.

Arquivo Distrital de Portalegre

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

O Arquivo Distrital de Portalegre (ADPTG) foi criado em 1933, pelo Decreto-Lei nº 22189 de 13 de Fevereiro, estava situado na Junta Geral do Distrito do qual dependia administrativamente.

Em 1981 foi transferido para o antigo Convento de São Francisco, onde as instalações se tornaram inadequadas quer a nível de espaço físico quer a nível de condições ambientais que garantissem preservação da documentação.

Em 1988, depois da criação do Instituto Português de Arquivos, foi determinado que Arquivo Distrital de Portalegre iria ter um local que fosse adequado à importância e à dimensão dos seus fundos documentais. A mudança aconteceu a 23 de Novembro de 1933, o arquivo foi instalando no Palácio Barahona no centro Histórico da cidade, onde permanece até aos dias de hoje. [1]

Documentação produzida, organização e classificação

Os fundos documentais existentes no Arquivo Distrital de Portalegre ocupam um espaço de cerca de 1600 m.l. e estão divididos nos seguintes grupos:

“- Administração Central Desconcentrada;
- Administração Local;
- Associações;
- Confrarias e Irmandades;
- Judiciais;
- Misericórdias;
- Monásticos;
- Notariais;
- Paroquiais.”[2]

Para consultar informações detalhadas sobre os fundos e sub-fundos consulte no site do Arquivo Distrital de Portalegre.

Instrumentos de acesso

Os instrumentos de acesso existentes nos Arquivo Distrital de Portalegre são: “catálogos, inventários, guias e índices.”[3]
A pesquisa dos fundos encontra-se também disponível on-line através da plataforma DIGITARQ, em http://digitarq.dgarq.gov.pt/ acessível no site da Direcção-Geral de Arquivos.

[1] ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE – História. [Em linha]. Portalegre: Arquivo Distrital de Portalegre, 2009. [Consult. 27 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://adptg.dgarq.gov.pt/identificacao-institucional/historia/>.

[2] ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE – Fundos e Colecções. [Em linha]. Portalegre: Arquivo Distrital de Portalegre, 2009. [Consult. 27 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://adptg.dgarq.gov.pt/fundos-e-coleccoes/>.
[3] ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE – Leitura e Referência. [Em linha]. Portalegre: Arquivo Distrital de Portalegre, 2009. [Consult. 27 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://adptg.dgarq.gov.pt/servicos/leitura-e-referencia/>.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Arronches

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Até ao momento não foi possível obter informações sobre a actual situação do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Arronches. Os procedimentos para obtenção de informações actualizadas sobre este arquivo foram os mesmos que foram usados nas pesquisas sobre outros arquivos, não obtivemos resposta aos e-mails enviados, tentamos ainda falar com alguém responsável mas não foi possível.

Segundo informações recolhidas do livro Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre, editado em 1996, o “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Arronches encontra-se junto ao arquivo geral”.[1]

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Arronches era constituído pelos seguintes fundos:
- “Câmara Municipal de Arronches
- Administração do concelho de Arronches
- Celeiro comum de Arronches
- Convento de Nossa Senhora da Luz de Arronches
- Sub-delegação de saúde de Arronches”.[2]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Arronches é um “inventário de arquivos (regional)”.[3]

[1]Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 27.
[2]Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 27-30.
[3]RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 975, 998.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Alter do Chão

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

No sentido de obter informações actualizadas para a realização deste trabalho foram realizadas pesquisas usando diferentes fontes de informação: Internet, em diversa bibliografia, através do envio de um email para o Município de Alter do Chão do qual não obtivemos qualquer resposta e por assim ser entramos em contacto telefónico com a Biblioteca Municipal de Alter do Chão que nos informou que o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Alter do Chão esteve instalado na Biblioteca Municipal numa sala própria, mas devido à falta de espaço foi transferido para uma sala no Palácio do Álamo onde se encontra actualmente.

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo é constituído pelos seguintes fundos:
- Câmara Municipal de Alter do Chão, de Alter Pedroso, de Cabeço de Vide, de Chancelaria, de Seda
- Administração do Concelho de Alter do Chão
- Banhos de Cabeço de Vide
- Celeiro Municipal de Alter do Chão
- Comissão de assistência pública de Alter do Chão
- Igreja Matriz de Alter do Chão (Nª Sra. da Assunção)
- Igreja Matriz de Alter do Chão (Nª Sra. das Neves)”.[1]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Alter do Chão é um “inventário de arquivos (regional)”.[2]

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 15-22
[2] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 973, 974, 979, 981, 993, 999

Notícias - Sondagem aos Clientes do Arquivo Distrital de Viana do Castelo

28 de Outubro de 2009

Sondagem aos Clientes do Arquivo

Informamos que, entre 5 de Novembro e 31 de Dezembro do corrente ano, o Arquivo Distrital de Viana do Castelo encontrar-se-á a realizar um Inquérito com o objectivo de medir e avaliar o desempenho dos serviços e a satisfação dos clientes, a fim de identificar prioridades de intervenção para a melhoria dos serviços actualmente prestados.
As respostas resultantes da presente sondagem destinam-se a tratamento estatístico. O Arquivo Distrital de Viana do Castelo garante o anonimato e a confidencialidade das respostas e assegura a divulgação dos resultados.
Caso tenha utilizado os nossos serviços há menos de dois meses e esteja interessado em colaborar nesta iniciativa, solicitamos o favor de entrar em contacto com os nossos serviços a fim de lhe ser remetido o código de acesso ao questionário.
Contactos
Se já possui o Código de acesso, clique aqui para aceder ao Questionário Online.
Desde já gratos pela sua colaboração,

A Directora do Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Maria Clotilde de Mendonça Amaral

Arquivo Municipal de Vizela

No sentido de obter informações para a realização do trabalho foram realizadas pesquisas na Internet, em diversa bibliografia do Município de Vizela do qual não obtivemos qualquer resultado, e por assim ser entramos em contacto telefónico com a respectiva Câmara Municipal mas não foi possível falar com ninguém, pois a(o) única(o) funcionária(o) responsável pelo arquivo se encontra de atestado médico e não existe ninguém que o substitua.

Arquivo Municipal de Vila Verde

Percurso Histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Foram feitas várias pesquisas na Internet e em diversa bibliografia para obter informação acerca da história e da situação actual do Arquivo mas sem sucesso, daí termos contactado telefonicamente a Câmara Municipal, que nos encaminhou para o Dr. Porfírio Correia a quem fizemos as perguntas do inquérito e nos pôs a par da situação do arquivo. Podemos apurar que o Arquivo Municipal de Vila Verde candidatou-se ao PARAM, mas não foram contemplados; quanto aos recursos humanos existe 1 Técnico Superior e 6 Assistentes Técnicos; possuem plano de classificação documental e regulamento; usam a Norma de Descrição ISAD (G); eliminam os documentos segundo a portaria 1253/2009 de 14 de Outubro.

Documentação produzida, organização e classificação

Possuem outros fundos documentais para além dos da Câmara sendo eles os fundos dos cinco Concelhos que deram origem ao Município de Vila Verde.

Instrumentos de Acesso

Os instrumentos de acesso no arquivo são o inventário, guia, registo, lista e índices. Tem como software Gestão Integrada de Arquivos e Documentação (GIAD) para gestão documental.

Arquivo Municipal de Vila Nova de Famalicão

Após várias pesquisas na Internet e em diversa bibliografia o que foi possível saber é que a reinstalação do Arquivo Municipal Alberto Sampaio vai incentivar o desenvolvimento dos estudos históricos do Concelho. A apresentação do projecto do novo edifício do Arquivo Histórico Municipal Alberto Sampaio no dia 9 de Dezembro de 2008 assinalou a cerimónia de encerramento das comemorações do centenário da morte do historiador famalicense Vasco de Carvalho e Benjamim Salgado. O Arquivo vai deixar de ser na cave da Câmara Municipal de Famalicão e passa para a Casa do Malheiro o novo e adequado edifício que irá dividir o espaço com o Museu Bernardino Machado.

Segundo o Presidente da Câmara Armindo Costa o novo edifício será amplo, apetrechado com as melhores condições técnicas e operacionais, permitindo aos investigadores terem acesso facilitado a uma vasta gama de fundos documentais.

Arquivos Municipais: Terras do Bouro e Vieira do Minho

Não foi possível obter informações sobre a actual situação dos Arquivos Municipais de Terras de Bouro e de Vieira do Minho.
No sentido de obter informações para a realização do trabalho foram realizadas pesquisas na Internet, em diversa bibliografia, através do envio de emails para os Municípios de Terras de Bouro e Vieira do Minho do qual não obtivemos qualquer resposta e por assim ser entramos em contacto telefónico com as respectivas Câmaras Municipais mas não conseguimos falar com alguém responsável pelos Arquivos, ou que nos pudesse informar sobre o estado destes.
Referente ao Arquivo Municipal de Vieira do Minho a única funcionária responsável pelo Arquivo encontrasse de licença de maternidade.

Arquivo Municipal de Póvoa de Lanhoso

Não foi possível saber qual é actual situação do Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso. No sentido de obter informações para a realização deste trabalho foram realizadas pesquisas usando diferentes fontes de informação: na Internet, em diversa bibliografia, através do envio de um e-mail para o Município de Póvoa de Lanhoso do qual não obtivemos qualquer resposta e por assim ser entramos em contacto telefónico com a Câmara Municipal mas não conseguimos falar com alguém responsável pelo Arquivo, ou que nos pudesse informar sobre o estado do mesmo.

Através da consulta do site da Câmara Municipal podemos saber que a Câmara Municipal apresentou, em Julho de 2009, um projecto do Fórum Municipal, o projecto é da autoria do arquitecto Fernando Jorge, o Fórum Municipal irá marcar a realidade urbana da Póvoa de Lanhoso. A sua construção deve começar em 2010 e deverá incluir no edifício a Biblioteca Municipal, o Arquivo Municipal, uma Sala Multiusos, Loja do Cidadão e um Espaço de Apoio às Associações.

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta - Guimarães

Percurso Histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

“A implantação da República e a promulgação, em 20 de Abril de 1911, da Lei da Separação do Estado das Igrejas, levou a que, em 6 de Maio de 1912, Domingos Leite de Castro, Presidente da Sociedade Martins Sarmento se dirigisse ao Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Guimarães, a fim de “lembrar a grande conveniência de alcançar do Governo a conservação em Guimarães do arquivo da Colegiada Nossa Senhora da Oliveira muito importante pelos interesses que dele dependem e pelas informações históricas que contém.”[1]

O Arquivo nasceu em 1931, através decreto nº 19.952, de 27 de Junho de 1912. Por determinação deste decreto o Arquivo foi instalado nas dependências da Sociedade Martins Sarmento e ficou confinado à sua guarda e direcção.
À Sociedade Martins Sarmento compete-lhe reunir, conservar, catalogar e facultar, oportunamente, a leitura e consultas públicas dos documentos que fazem parte deste recheio, nomeadamente o arquivo da extinta Colegiada de Guimarães, os documentos do antigo recolhimento do Anjo, processos crimes, cíveis e orfanológicos, livros dos cartórios e tabeliães extintos, livros paroquiais do concelho, todos os documentos, livros, processos e estatutos provenientes das irmandades, corporações e repartições extintas, ou seja, toda a documentação obrigatoriamente incorporada pelo dito decreto.
Assim a Sociedade Martins Sarmento passou a exercer funções de Arquivo Distrital, para a área do concelho de Guimarães.
O Governo presidido pelo militar General Domingos Alves Oliveira, confere à Sociedade Martins Sarmento todos os encargos da instalação, incorporação, material, pessoal, e expediente. Esse mesmo decreto determina que o Arquivo fica subordinado à Inspecção-geral das Bibliotecas e Arquivos e que o seu director será nomeado pelo governo. É então nomeado por portaria de 22 de Dezembro de 1931 o Director do Arquivo Municipal de Guimarães, o 2.º conservador do Arquivo Nacional Torre do Tombo, o Dr. Alfredo Pimenta.
Devido a dificuldades relacionadas com encargos do Arquivo a direcção da Sociedade Martins Sarmento tentou junto do Presidente da Câmara de Guimarães, Dr. João Rocha dos Santos, que o município de Guimarães tomasse a si os ditos encargos. A Comissão Administrativa considerou que a Sociedade Martins Sarmento não dispunha de recursos suficientes para custear as despesas do Arquivo e resolveu, por unanimidade, apresentar uma proposta a Sua Ex.ª o Sr. Ministro da Instrução no sentido do Arquivo Municipal ser entregue à Câmara.

Depois de intensas pressões locais, tanto por parte da Câmara como da Sociedade, o Governo republica a 4 de Junho de 1932 os artigos nº 1 e 4 do Decreto n.º 20 577 de 27 de Novembro de 1931, através do qual foram cometidos todos os encargos de instalação, incorporação, material, pessoal e expediente à Câmara Municipal de Guimarães. Em Março de 1933 é publicado pela primeira vez o Boletim de Trabalhos Históricos que relata feitos históricos ao longo dos anos e ainda hoje é publicado.
Desde 1931 a 1934 o Arquivo esteve instalado no edifício da Sociedade Martins Sarmento e a 14 de Outubro de 1934 o Arquivo é aberto no antigo edifício dos Paços do Concelho onde permaneceu até 1963.
A 29 de Fevereiro de 1952 por Portaria publicada no Diário do Governo n.º 51, II série, passou o arquivo a designar-se Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, em homenagem àquele que foi seu Director cerca de 20 anos.
Desde 1963 até 24 de Junho de 2003 o Arquivo Municipal Alfredo Pimenta esteve instalado na Capela do Convento de Santa Clara e em 24 de Junho de 2003, Dia um de Portugal, Comemoração da Batalha de S. Mamede foi instalado no edifício denominado de Casa Navarros de Andrade, com comparticipação financeira do PARAM, este edifício foi adaptado para resolver preocupações urgentes, de salvaguardar, preservar e permitir acesso aos acervos do Arquivo.[2]

Documentação produzida, organização e classificação

Para tratamento da Documentação possuem um plano de classificação que segundo informação retirada do inquérito aplicado precisa ser urgentemente revisto. No que toca a normas o Arquivo usa a norma de Descrição ISAD (G) e eliminam os documentos segundo a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro.
Os fundos que compõem o Arquivo Alfredo Sarmento são do Arquivo Público e Privado. O Arquivo Público é constituído pelo Arquivo Paroquial, Arquivo Notarial, Arquivo Judicial, Juntas de Turismo, Arquivo Municipal e Administração do Concelho e o Arquivo Privado é composto por Eclesiásticos, Coutos, Familiares/Pessoais e Regengo de Guimarães.

Instrumentos de acesso

Os instrumentos de acesso que possuem são o inventário, guia, catálogo, registo, listas e índices, tem software de gestão documental mas não frisaram nenhum software.

[1] Casa Sarmento – Arquivo Municipal Alfredo Pimenta: História. [Em Linha]. [Consult. a 4 de Nov. 2009]. Disponível em WWW <URL: http://www.csarmento.uminho.pt/amap.asp &lt;.
[2] Ibidem