Percurso Histórico, legislação e regulamentação da sua constituição“A implantação da República e a promulgação, em 20 de Abril de 1911, da Lei da Separação do Estado das Igrejas, levou a que, em 6 de Maio de 1912, Domingos Leite de Castro, Presidente da Sociedade Martins Sarmento se dirigisse ao Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Guimarães, a fim de “lembrar a grande conveniência de alcançar do Governo a conservação em Guimarães do arquivo da Colegiada Nossa Senhora da Oliveira muito importante pelos interesses que dele dependem e pelas informações históricas que contém.”[1]
O Arquivo nasceu em 1931, através decreto nº 19.952, de 27 de Junho de 1912. Por determinação deste decreto o Arquivo foi instalado nas dependências da Sociedade Martins Sarmento e ficou confinado à sua guarda e direcção.
À Sociedade Martins Sarmento compete-lhe reunir, conservar, catalogar e facultar, oportunamente, a leitura e consultas públicas dos documentos que fazem parte deste recheio, nomeadamente o arquivo da extinta Colegiada de Guimarães, os documentos do antigo recolhimento do Anjo, processos crimes, cíveis e orfanológicos, livros dos cartórios e tabeliães extintos, livros paroquiais do concelho, todos os documentos, livros, processos e estatutos provenientes das irmandades, corporações e repartições extintas, ou seja, toda a documentação obrigatoriamente incorporada pelo dito decreto.
Assim a Sociedade Martins Sarmento passou a exercer funções de Arquivo Distrital, para a área do concelho de Guimarães.
O Governo presidido pelo militar General Domingos Alves Oliveira, confere à Sociedade Martins Sarmento todos os encargos da instalação, incorporação, material, pessoal, e expediente. Esse mesmo decreto determina que o Arquivo fica subordinado à Inspecção-geral das Bibliotecas e Arquivos e que o seu director será nomeado pelo governo. É então nomeado por portaria de 22 de Dezembro de 1931 o Director do Arquivo Municipal de Guimarães, o 2.º conservador do Arquivo Nacional Torre do Tombo, o Dr. Alfredo Pimenta.
Devido a dificuldades relacionadas com encargos do Arquivo a direcção da Sociedade Martins Sarmento tentou junto do Presidente da Câmara de Guimarães, Dr. João Rocha dos Santos, que o município de Guimarães tomasse a si os ditos encargos. A Comissão Administrativa considerou que a Sociedade Martins Sarmento não dispunha de recursos suficientes para custear as despesas do Arquivo e resolveu, por unanimidade, apresentar uma proposta a Sua Ex.ª o Sr. Ministro da Instrução no sentido do Arquivo Municipal ser entregue à Câmara.
Depois de intensas pressões locais, tanto por parte da Câmara como da Sociedade, o Governo republica a 4 de Junho de 1932 os artigos nº 1 e 4 do Decreto n.º 20 577 de 27 de Novembro de 1931, através do qual foram cometidos todos os encargos de instalação, incorporação, material, pessoal e expediente à Câmara Municipal de Guimarães. Em Março de 1933 é publicado pela primeira vez o Boletim de Trabalhos Históricos que relata feitos históricos ao longo dos anos e ainda hoje é publicado.
Desde 1931 a 1934 o Arquivo esteve instalado no edifício da Sociedade Martins Sarmento e a 14 de Outubro de 1934 o Arquivo é aberto no antigo edifício dos Paços do Concelho onde permaneceu até 1963.
A 29 de Fevereiro de 1952 por Portaria publicada no Diário do Governo n.º 51, II série, passou o arquivo a designar-se Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, em homenagem àquele que foi seu Director cerca de 20 anos.
Desde 1963 até 24 de Junho de 2003 o Arquivo Municipal Alfredo Pimenta esteve instalado na Capela do Convento de Santa Clara e em 24 de Junho de 2003, Dia um de Portugal, Comemoração da Batalha de S. Mamede foi instalado no edifício denominado de Casa Navarros de Andrade, com comparticipação financeira do PARAM, este edifício foi adaptado para resolver preocupações urgentes, de salvaguardar, preservar e permitir acesso aos acervos do Arquivo.[2]
Para tratamento da Documentação possuem um plano de classificação que segundo informação retirada do inquérito aplicado precisa ser urgentemente revisto. No que toca a normas o Arquivo usa a norma de Descrição ISAD (G) e eliminam os documentos segundo a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro.
Os fundos que compõem o Arquivo Alfredo Sarmento são do Arquivo Público e Privado. O Arquivo Público é constituído pelo Arquivo Paroquial, Arquivo Notarial, Arquivo Judicial, Juntas de Turismo, Arquivo Municipal e Administração do Concelho e o Arquivo Privado é composto por Eclesiásticos, Coutos, Familiares/Pessoais e Regengo de Guimarães.
Instrumentos de acesso
Os instrumentos de acesso que possuem são o inventário, guia, catálogo, registo, listas e índices, tem software de gestão documental mas não frisaram nenhum software.
[1] Casa Sarmento – Arquivo Municipal Alfredo Pimenta: História. [Em Linha]. [Consult. a 4 de Nov. 2009]. Disponível em WWW <URL: http://www.csarmento.uminho.pt/amap.asp <.
Sem comentários:
Enviar um comentário