Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Fronteira

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Fronteira talvez tenha sido fundada por D. Fernando Rodrigues Monteiro, 4º Mestre de Avis, ou então fundada por D. Dinis que construiu o castelo.
A 1 de Junho de 1512 D. Manuel concedeu-lhe foral.
Concelho de Monforte foi extinto, assim por decreto de 26-IX-1895 foram anexadas ao concelho de Fronteira as freguesias de Almuro e Vaiamonte. A 13-I-1898 o concelho de Monforte foi restaurado e Almuro e Vaiamonte voltaram a integrá-lo.
Santo Aleixo, outra freguesia que tinha sido anexada ao concelho de Fronteira, passou para o de Estremoz em 21-V-1896 e a 13-I-1898 passou para Monforte.
A freguesia de Santo Amaro que pertencia ao concelho de Fronteira passou para o concelho se Sousel a 21-XII-1932. Neste mesmo dia foi anexada ao concelho de Fronteira a freguesia de Cabeço de Vide, que pertencia a Alter do Chão. Freguesia esta que foi sede de concelho que foi extinto em 1855. O arquivo dessa câmara extinta constitui um dos fundos do Arquivo Municipal de Fronteira. D. Manuel a 1 de Julho de 1512 concedeu foral a Cabeço de Vide. Em 1710 os espanhóis atacaram a vila e destruíram o castelo.[1]

Através de contacto telefónico com a Biblioteca Municipal de Fronteira e também segundo dados recolhidos através de um inquérito enviado à Biblioteca Municipal, obtivemos a informação de que o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Fronteira está instalado na Biblioteca Municipal, já aderiu ao PARAM e neste momento não existe nenhum responsável pelo arquivo.

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo possui regulamento que está disponível on-line em http://www.cm-fronteira.pt/ficheiros/Regulamentos/Projecto%20de%20Regulamento%20do%20Arquivo%20Municipal.pdf.

Usam a Norma de Descrição ISAD (G) e regem-se sob a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para a eliminação de documentos.
Os fundos existentes no Arquivo são da:
- Câmara Municipal de Fronteira
- Santa Casa da Misericórdia de Fronteira

Instrumentos de Acesso

Segundo os dados recolhidos através do inquérito o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Fronteira ainda não está munido de recursos tecnológicos tais como software de gestão documental nem instrumentos de pesquisa em formato electrónico e que o instrumento de acesso disponível é um catálogo.

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 131.

Arquivo Histórico Municipal de Elvas

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

O Arquivo Municipal integra os fundos documentais de três concelhos extintos em 1836 e que foram integrados em Elvas, esses concelhos eram Vila Fernando, Barbacena e Vila Boim.
Segundo informações fornecidas pelo responsável do Arquivo Histórico Municipal de Elvas (AHME), Dr. Rui Jesuíno através de conversa telefónica e através de resposta ao inquérito, foi possível apurar que o Arquivo está instalado na Biblioteca Municipal de Elvas, num espaço próprio, que a equipa de trabalho é constituída por três funcionários, um Técnico Superior de História com Mestrado em Ciências da Informação e Documentação, um Técnico Profissional de Arquivo e um Auxiliar Técnico.

Documentação produzida, organização e classificação

O AHME é detentor de um importante espólio documental, constituído por documentos que são produzidos/recebidos pelos serviços dos órgãos municipais e também por entidades intermunicipais que são conservados para serem usados para estudos de carácter científico. [1]
Segundo dados recolhidos através do inquérito aplicado ao AHME, obtivemos a informação de que este possui um plano de classificação, possui regulamento de serviço de leitura que está disponível on-line em http://www.cm-elvas.pt/municipio/imagens/arquivo_historico/arquivo_historico.pdf , que usam a Norma de Descrição ISAD (G) e que procedem a eliminação de documentos, segundo a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro.
Com o inquérito também foi possível obter informação sobre os fundos existentes no arquivo, que são:
- Câmara Municipal de Elvas
- Bispado de Elvas
- Igrejas e Conventos do antigo Bispado de Elvas
- Seminário Diocesano
- Colégio Jesuíta
- Câmara Municipal de Barbacena
- Câmara Municipal de Vila Boim
- Câmara Municipal de Vila Fernando
- Fundos privados/familiares
- Fundos de associações do concelho, etc.

Instrumentos de Acesso

Os instrumentos de acesso disponíveis são: inventários, guias e catálogos.

[1] CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS – Arquivo Histórico Municipal: regulamento do serviço de leitura. [Em linha]. Elvas: Câmara Municipal de Elvas, 2009. [Consult. 31 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://www.cm-elvas.pt/municipio/imagens/arquivo_historico/arquivo_historico.pdf&lt;.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Crato

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Em 1160 D. Afonso Henriques conquistou a povoação de Crato aos mouros. Povoação que no reinado de D. Sancho II estava arruinada devido às lutas entre cristãos e mouros, em 1232 foi cedida aos cavaleiros da Ordem dos Hospitalários, no mesmo ano recebeu o primeiro foral outorgado pelo prior da Ordem de Cristo, Mem Gonçalves. No reinado de D. Afonso IV, meados do séc. XIV, passou a ser sede dos cavaleiros de S. João de Jerusalém.
Frei Álvaro Gonçalves em 1356 fundou o castelo de Flor da Rosa, em 15-XI-1512 foi-lhe atribuído foral por D. Manuel.
A 29-VI-1662 o Crato foi incendiado por D. João de Áustria, arderam assim os cartórios de ordem. A freguesia Gáfete foi uma das vilas de grão-priorado do Crato, em 1688 teve foral dado por D. Pedro II, também pertenceu ao concelho de Alpalhão que foi extinto em 3-VII-1853.[1]

Segundo informações fornecidas pela responsável do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Crato, este esteve instalado na Biblioteca Municipal, mas por falta de espaço foi transferido para uma sala própria no Museu Municipal onde se encontra actualmente.
Está a ser construído um edifício para o Arquivo Histórico que dentro de meses estará pronto, só assim é que os documentos passarão a estar disponíveis ao público.

Documentação produzida, organização e classificação

O “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Crato mede cerca de 20 m.l. e é constituído pelos seguintes fundos:
- "Arquivo da Câmara Municipal do Crato
- Arquivo da Misericórdia do Crato.”[2]

Instrumento de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Crato é um “inventário de arquivos (regional).”[3]

[1][2] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 85.

[3] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 973, 982, 995.

Exposição Itinerante patente no Arquivo Municipal de Melgaço

O contrabando e a emigração são dois traços marcantes da identidade concelhia, que este Município quer preservar e dar a conhecer às gerações vindouras, como testemunho de uma época repleta de "heróis" desconhecidos.
Neste contexto, fruto de uma investigação efectuada em torno da documentação alusiva a esta temática o Arquivo Municipal criou uma exposição que integra 10 painéis tamanho A0 disponível para empréstimo mediante solicitação e de acordo com as regras constantes no Regulamento do Arquivo Municipal.
Importa ressaltar do conteúdo desta exposição aspectos relacionados com a emigração e contrabando nomeadamente - os forais que regulamentavam o trânsito de bens e pessoas na fronteira, as barcas de passagem no Rio Minho, os salvo-condutos, os movimentos migratórios, bem como os processos de contrabando. Divulga ainda documentos da Secção da Guarda Fiscal de Melgaço, actualmente custodiados por esta Autarquia.

Exposição de pintura de J. J. SILVA na Casa da Cultura de Fafe

“Tributo à Memória” é o título da exposição do pintor J. J. Silva que abriu este sábado, 28 de Novembro, pelas 16h00, na Casa Municipal de Cultura de Fafe.

A mostra, constituída por pinturas e outros objectos, vai manter-se patente até 24 de Dezembro, no horário normal de exposições.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Castelo de Vide

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Os procedimentos para obtenção de informações actualizadas sobre este arquivo foram os mesmos que foram usados nas pesquisas de outros arquivos. Não obtivemos resposta aos e-mails enviados, por isso ligamos para a Biblioteca Municipal a confirmar se tinham recebido, mais tarde obtivemos resposta ao inquérito.

Através das informações obtidas através do inquérito aplicado ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Castelo de Vide obtivemos a informação de que não aderiu ao PARAM, que não possui nenhum funcionário a trabalhar directamente no Arquivo e que a responsável é a Dra. Maria José Ramiro Carrilho Miranda.

Documentação produzida, organização e classificação

O arquivo não possui um plano de classificação, não tem regulamento, não usam a Norma de Descrição ISAD (G) e regem-se pela Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para a eliminação de documentos.
Os fundos existentes neste arquivo, segundo a Dra. Maria José Miranda são: da Câmara Municipal de Castelo de Vide e do Antigo Grémio da Lavoura.

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Castelo de Vide é um “inventário de arquivos (regional)”. [2]

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 69.
[2] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 981, 992, 1007.

Segundo informações recolhidas do livro Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre, editado em 1996, o “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Castelo de Vide está instalado na Biblioteca Municipal de Castelo de Vide numa sala própria.” [1]

Arquivo Municipal de Campo Maior

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Os procedimentos para obtenção de informações actualizadas sobre este arquivo foram os mesmos que foram usados nas pesquisas do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Alter do Chão. Não obtivemos resposta aos emails enviados, por isso ligamos para a Biblioteca Municipal onde apenas nos deram a confirmação que o Arquivo se encontra numa sala própria na Biblioteca.

Documentação produzida, organização e classificação

O tratamento da documentação do Arquivo está parado, mas a documentação está organizada e classificada em pastas.
O “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Campo Maior mede sensivelmente 15 m.l”[1].

É constituído pelos seguintes fundos:
- Câmara Municipal de Campo Maior e de Ouguela
- Administração do concelho de Campo Maior
- Celeiro comum de Campo Maior e o Celeiro comum de Ouguela
- Confraria de Nossa Senhora da Expectação e Confraria de Nossa Senhora do Rosário
- Convento da Piedade de Vila Viçosa
- Delegação da saúde de Campo Maior
- Junta de paróquia de Nossa Senhora da Expectação.[2]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Campo Maior é um “inventário de arquivos (regional)”. [3]

[1][2] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8 . p. 57-63
[3] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 980, 990, 999

Arquivo Municipal de Avis

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Avis foi fundada no tempo de D. Afonso II, teve foral antigo, concedido por D. Sancho II ou por D. Dinis. A 15-I-1512 D. Manuel concedeu-lho novo foral. Foi sede da Ordem Militar de S. Bento. Destacam-se as freguesias de Benavila, Ervedal e Figueira.
Em 1296 Benavila teve foral de D. Dinis, nesta freguesia existiu um hospital para pobres que foi construído por ordem de D. João V em 1740. A freguesia de Ervedal foi Ordem de Avis, aproveitou foral concedido a esta vila por D. Manuel. A freguesia de Figueira foi priorado comenda da Ordem de Avis, foi-lhe anexada a freguesia de Barros. Foi antigo concelho com foral passado por D. Manuel em Santarém a 1-X-1510. Em 1836 foi extinto como concelho, os seus habitantes recorreram às cortes para a sua reestruturação mas foi negada por deliberação de 12-V-1837.[1]

Através das informações obtidas através de e-mail e do inquérito aplicado ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Avis obtivemos a informação de que actualmente o arquivo está instalado no edifício da Divisão de Desenvolvimento Sociocultural e que apenas tem uma funcionária que é a responsável pelo arquivo, a Dra. Marta Alexandre, que possui formação em Arquivo e Ciências Documentais. Também foi possível saber que o arquivo não aderiu ao PARAM.

Documentação produzida, organização e classificação

Através das informações obtidas através de e-mail e do inquérito aplicado, obtivemos a informação de que o arquivo possui um plano de classificação que está em fase de reformulação, não possui regulamento e não se regem pela norma ISAD (G).

Os fundos existentes neste arquivo são: da Câmara Municipal de Avis e da Santa Casa da Misericórdia.

Instrumentos de Acesso

Através das informações obtidas através do inquérito aplicado o instrumento de acesso existente é um inventário.

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p.35.

Arquivo Distrital de Portalegre

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

O Arquivo Distrital de Portalegre (ADPTG) foi criado em 1933, pelo Decreto-Lei nº 22189 de 13 de Fevereiro, estava situado na Junta Geral do Distrito do qual dependia administrativamente.

Em 1981 foi transferido para o antigo Convento de São Francisco, onde as instalações se tornaram inadequadas quer a nível de espaço físico quer a nível de condições ambientais que garantissem preservação da documentação.

Em 1988, depois da criação do Instituto Português de Arquivos, foi determinado que Arquivo Distrital de Portalegre iria ter um local que fosse adequado à importância e à dimensão dos seus fundos documentais. A mudança aconteceu a 23 de Novembro de 1933, o arquivo foi instalando no Palácio Barahona no centro Histórico da cidade, onde permanece até aos dias de hoje. [1]

Documentação produzida, organização e classificação

Os fundos documentais existentes no Arquivo Distrital de Portalegre ocupam um espaço de cerca de 1600 m.l. e estão divididos nos seguintes grupos:

“- Administração Central Desconcentrada;
- Administração Local;
- Associações;
- Confrarias e Irmandades;
- Judiciais;
- Misericórdias;
- Monásticos;
- Notariais;
- Paroquiais.”[2]

Para consultar informações detalhadas sobre os fundos e sub-fundos consulte no site do Arquivo Distrital de Portalegre.

Instrumentos de acesso

Os instrumentos de acesso existentes nos Arquivo Distrital de Portalegre são: “catálogos, inventários, guias e índices.”[3]
A pesquisa dos fundos encontra-se também disponível on-line através da plataforma DIGITARQ, em http://digitarq.dgarq.gov.pt/ acessível no site da Direcção-Geral de Arquivos.

[1] ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE – História. [Em linha]. Portalegre: Arquivo Distrital de Portalegre, 2009. [Consult. 27 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://adptg.dgarq.gov.pt/identificacao-institucional/historia/>.

[2] ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE – Fundos e Colecções. [Em linha]. Portalegre: Arquivo Distrital de Portalegre, 2009. [Consult. 27 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://adptg.dgarq.gov.pt/fundos-e-coleccoes/>.
[3] ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE – Leitura e Referência. [Em linha]. Portalegre: Arquivo Distrital de Portalegre, 2009. [Consult. 27 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://adptg.dgarq.gov.pt/servicos/leitura-e-referencia/>.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Arronches

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Até ao momento não foi possível obter informações sobre a actual situação do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Arronches. Os procedimentos para obtenção de informações actualizadas sobre este arquivo foram os mesmos que foram usados nas pesquisas sobre outros arquivos, não obtivemos resposta aos e-mails enviados, tentamos ainda falar com alguém responsável mas não foi possível.

Segundo informações recolhidas do livro Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre, editado em 1996, o “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Arronches encontra-se junto ao arquivo geral”.[1]

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Arronches era constituído pelos seguintes fundos:
- “Câmara Municipal de Arronches
- Administração do concelho de Arronches
- Celeiro comum de Arronches
- Convento de Nossa Senhora da Luz de Arronches
- Sub-delegação de saúde de Arronches”.[2]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Arronches é um “inventário de arquivos (regional)”.[3]

[1]Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 27.
[2]Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 27-30.
[3]RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 975, 998.

Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Alter do Chão

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

No sentido de obter informações actualizadas para a realização deste trabalho foram realizadas pesquisas usando diferentes fontes de informação: Internet, em diversa bibliografia, através do envio de um email para o Município de Alter do Chão do qual não obtivemos qualquer resposta e por assim ser entramos em contacto telefónico com a Biblioteca Municipal de Alter do Chão que nos informou que o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Alter do Chão esteve instalado na Biblioteca Municipal numa sala própria, mas devido à falta de espaço foi transferido para uma sala no Palácio do Álamo onde se encontra actualmente.

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo é constituído pelos seguintes fundos:
- Câmara Municipal de Alter do Chão, de Alter Pedroso, de Cabeço de Vide, de Chancelaria, de Seda
- Administração do Concelho de Alter do Chão
- Banhos de Cabeço de Vide
- Celeiro Municipal de Alter do Chão
- Comissão de assistência pública de Alter do Chão
- Igreja Matriz de Alter do Chão (Nª Sra. da Assunção)
- Igreja Matriz de Alter do Chão (Nª Sra. das Neves)”.[1]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Alter do Chão é um “inventário de arquivos (regional)”.[2]

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 15-22
[2] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 973, 974, 979, 981, 993, 999

Notícias - Sondagem aos Clientes do Arquivo Distrital de Viana do Castelo

28 de Outubro de 2009

Sondagem aos Clientes do Arquivo

Informamos que, entre 5 de Novembro e 31 de Dezembro do corrente ano, o Arquivo Distrital de Viana do Castelo encontrar-se-á a realizar um Inquérito com o objectivo de medir e avaliar o desempenho dos serviços e a satisfação dos clientes, a fim de identificar prioridades de intervenção para a melhoria dos serviços actualmente prestados.
As respostas resultantes da presente sondagem destinam-se a tratamento estatístico. O Arquivo Distrital de Viana do Castelo garante o anonimato e a confidencialidade das respostas e assegura a divulgação dos resultados.
Caso tenha utilizado os nossos serviços há menos de dois meses e esteja interessado em colaborar nesta iniciativa, solicitamos o favor de entrar em contacto com os nossos serviços a fim de lhe ser remetido o código de acesso ao questionário.
Contactos
Se já possui o Código de acesso, clique aqui para aceder ao Questionário Online.
Desde já gratos pela sua colaboração,

A Directora do Arquivo Distrital de Viana do Castelo

Maria Clotilde de Mendonça Amaral

Arquivo Municipal de Vizela

No sentido de obter informações para a realização do trabalho foram realizadas pesquisas na Internet, em diversa bibliografia do Município de Vizela do qual não obtivemos qualquer resultado, e por assim ser entramos em contacto telefónico com a respectiva Câmara Municipal mas não foi possível falar com ninguém, pois a(o) única(o) funcionária(o) responsável pelo arquivo se encontra de atestado médico e não existe ninguém que o substitua.

Arquivo Municipal de Vila Verde

Percurso Histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Foram feitas várias pesquisas na Internet e em diversa bibliografia para obter informação acerca da história e da situação actual do Arquivo mas sem sucesso, daí termos contactado telefonicamente a Câmara Municipal, que nos encaminhou para o Dr. Porfírio Correia a quem fizemos as perguntas do inquérito e nos pôs a par da situação do arquivo. Podemos apurar que o Arquivo Municipal de Vila Verde candidatou-se ao PARAM, mas não foram contemplados; quanto aos recursos humanos existe 1 Técnico Superior e 6 Assistentes Técnicos; possuem plano de classificação documental e regulamento; usam a Norma de Descrição ISAD (G); eliminam os documentos segundo a portaria 1253/2009 de 14 de Outubro.

Documentação produzida, organização e classificação

Possuem outros fundos documentais para além dos da Câmara sendo eles os fundos dos cinco Concelhos que deram origem ao Município de Vila Verde.

Instrumentos de Acesso

Os instrumentos de acesso no arquivo são o inventário, guia, registo, lista e índices. Tem como software Gestão Integrada de Arquivos e Documentação (GIAD) para gestão documental.

Arquivo Municipal de Vila Nova de Famalicão

Após várias pesquisas na Internet e em diversa bibliografia o que foi possível saber é que a reinstalação do Arquivo Municipal Alberto Sampaio vai incentivar o desenvolvimento dos estudos históricos do Concelho. A apresentação do projecto do novo edifício do Arquivo Histórico Municipal Alberto Sampaio no dia 9 de Dezembro de 2008 assinalou a cerimónia de encerramento das comemorações do centenário da morte do historiador famalicense Vasco de Carvalho e Benjamim Salgado. O Arquivo vai deixar de ser na cave da Câmara Municipal de Famalicão e passa para a Casa do Malheiro o novo e adequado edifício que irá dividir o espaço com o Museu Bernardino Machado.

Segundo o Presidente da Câmara Armindo Costa o novo edifício será amplo, apetrechado com as melhores condições técnicas e operacionais, permitindo aos investigadores terem acesso facilitado a uma vasta gama de fundos documentais.

Arquivos Municipais: Terras do Bouro e Vieira do Minho

Não foi possível obter informações sobre a actual situação dos Arquivos Municipais de Terras de Bouro e de Vieira do Minho.
No sentido de obter informações para a realização do trabalho foram realizadas pesquisas na Internet, em diversa bibliografia, através do envio de emails para os Municípios de Terras de Bouro e Vieira do Minho do qual não obtivemos qualquer resposta e por assim ser entramos em contacto telefónico com as respectivas Câmaras Municipais mas não conseguimos falar com alguém responsável pelos Arquivos, ou que nos pudesse informar sobre o estado destes.
Referente ao Arquivo Municipal de Vieira do Minho a única funcionária responsável pelo Arquivo encontrasse de licença de maternidade.

Arquivo Municipal de Póvoa de Lanhoso

Não foi possível saber qual é actual situação do Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso. No sentido de obter informações para a realização deste trabalho foram realizadas pesquisas usando diferentes fontes de informação: na Internet, em diversa bibliografia, através do envio de um e-mail para o Município de Póvoa de Lanhoso do qual não obtivemos qualquer resposta e por assim ser entramos em contacto telefónico com a Câmara Municipal mas não conseguimos falar com alguém responsável pelo Arquivo, ou que nos pudesse informar sobre o estado do mesmo.

Através da consulta do site da Câmara Municipal podemos saber que a Câmara Municipal apresentou, em Julho de 2009, um projecto do Fórum Municipal, o projecto é da autoria do arquitecto Fernando Jorge, o Fórum Municipal irá marcar a realidade urbana da Póvoa de Lanhoso. A sua construção deve começar em 2010 e deverá incluir no edifício a Biblioteca Municipal, o Arquivo Municipal, uma Sala Multiusos, Loja do Cidadão e um Espaço de Apoio às Associações.

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta - Guimarães

Percurso Histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

“A implantação da República e a promulgação, em 20 de Abril de 1911, da Lei da Separação do Estado das Igrejas, levou a que, em 6 de Maio de 1912, Domingos Leite de Castro, Presidente da Sociedade Martins Sarmento se dirigisse ao Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Guimarães, a fim de “lembrar a grande conveniência de alcançar do Governo a conservação em Guimarães do arquivo da Colegiada Nossa Senhora da Oliveira muito importante pelos interesses que dele dependem e pelas informações históricas que contém.”[1]

O Arquivo nasceu em 1931, através decreto nº 19.952, de 27 de Junho de 1912. Por determinação deste decreto o Arquivo foi instalado nas dependências da Sociedade Martins Sarmento e ficou confinado à sua guarda e direcção.
À Sociedade Martins Sarmento compete-lhe reunir, conservar, catalogar e facultar, oportunamente, a leitura e consultas públicas dos documentos que fazem parte deste recheio, nomeadamente o arquivo da extinta Colegiada de Guimarães, os documentos do antigo recolhimento do Anjo, processos crimes, cíveis e orfanológicos, livros dos cartórios e tabeliães extintos, livros paroquiais do concelho, todos os documentos, livros, processos e estatutos provenientes das irmandades, corporações e repartições extintas, ou seja, toda a documentação obrigatoriamente incorporada pelo dito decreto.
Assim a Sociedade Martins Sarmento passou a exercer funções de Arquivo Distrital, para a área do concelho de Guimarães.
O Governo presidido pelo militar General Domingos Alves Oliveira, confere à Sociedade Martins Sarmento todos os encargos da instalação, incorporação, material, pessoal, e expediente. Esse mesmo decreto determina que o Arquivo fica subordinado à Inspecção-geral das Bibliotecas e Arquivos e que o seu director será nomeado pelo governo. É então nomeado por portaria de 22 de Dezembro de 1931 o Director do Arquivo Municipal de Guimarães, o 2.º conservador do Arquivo Nacional Torre do Tombo, o Dr. Alfredo Pimenta.
Devido a dificuldades relacionadas com encargos do Arquivo a direcção da Sociedade Martins Sarmento tentou junto do Presidente da Câmara de Guimarães, Dr. João Rocha dos Santos, que o município de Guimarães tomasse a si os ditos encargos. A Comissão Administrativa considerou que a Sociedade Martins Sarmento não dispunha de recursos suficientes para custear as despesas do Arquivo e resolveu, por unanimidade, apresentar uma proposta a Sua Ex.ª o Sr. Ministro da Instrução no sentido do Arquivo Municipal ser entregue à Câmara.

Depois de intensas pressões locais, tanto por parte da Câmara como da Sociedade, o Governo republica a 4 de Junho de 1932 os artigos nº 1 e 4 do Decreto n.º 20 577 de 27 de Novembro de 1931, através do qual foram cometidos todos os encargos de instalação, incorporação, material, pessoal e expediente à Câmara Municipal de Guimarães. Em Março de 1933 é publicado pela primeira vez o Boletim de Trabalhos Históricos que relata feitos históricos ao longo dos anos e ainda hoje é publicado.
Desde 1931 a 1934 o Arquivo esteve instalado no edifício da Sociedade Martins Sarmento e a 14 de Outubro de 1934 o Arquivo é aberto no antigo edifício dos Paços do Concelho onde permaneceu até 1963.
A 29 de Fevereiro de 1952 por Portaria publicada no Diário do Governo n.º 51, II série, passou o arquivo a designar-se Arquivo Municipal Alfredo Pimenta, em homenagem àquele que foi seu Director cerca de 20 anos.
Desde 1963 até 24 de Junho de 2003 o Arquivo Municipal Alfredo Pimenta esteve instalado na Capela do Convento de Santa Clara e em 24 de Junho de 2003, Dia um de Portugal, Comemoração da Batalha de S. Mamede foi instalado no edifício denominado de Casa Navarros de Andrade, com comparticipação financeira do PARAM, este edifício foi adaptado para resolver preocupações urgentes, de salvaguardar, preservar e permitir acesso aos acervos do Arquivo.[2]

Documentação produzida, organização e classificação

Para tratamento da Documentação possuem um plano de classificação que segundo informação retirada do inquérito aplicado precisa ser urgentemente revisto. No que toca a normas o Arquivo usa a norma de Descrição ISAD (G) e eliminam os documentos segundo a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro.
Os fundos que compõem o Arquivo Alfredo Sarmento são do Arquivo Público e Privado. O Arquivo Público é constituído pelo Arquivo Paroquial, Arquivo Notarial, Arquivo Judicial, Juntas de Turismo, Arquivo Municipal e Administração do Concelho e o Arquivo Privado é composto por Eclesiásticos, Coutos, Familiares/Pessoais e Regengo de Guimarães.

Instrumentos de acesso

Os instrumentos de acesso que possuem são o inventário, guia, catálogo, registo, listas e índices, tem software de gestão documental mas não frisaram nenhum software.

[1] Casa Sarmento – Arquivo Municipal Alfredo Pimenta: História. [Em Linha]. [Consult. a 4 de Nov. 2009]. Disponível em WWW <URL: http://www.csarmento.uminho.pt/amap.asp &lt;.
[2] Ibidem

Arquivo Municipal de Fafe

Percurso Histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

O Arquivo Municipal de Fafe não tem um início com decretos ou leis, foi crescendo com a acumulação de documentos na instituição, por isso não há datas exactas do início do respectivo arquivo.
“Este arquivo é pequeno, a documentação que o compõe é sobretudo da época contemporânea, o que tem a ver com o facto do crescimento do concelho se ter registado apenas a partir do Liberalismo, com a extinção de Coutos, uma Honra e a anexação de freguesias de municípios limítrofes. A documentação anterior à época contemporânea é escassa, perdeu-se, se é que existiu, ou está noutros locais ainda não identificados, devido a sucessivas mudanças.
As suas séries documentais remontam quase exclusivamente aos séculos XIX e XX, sendo escassos os documentos de séculos anteriores, há apenas documentos dos séculos XVII e XVIII. Existe também nos seus acervos documentais o Foral Manuelino concedido ao concelho de Monte Longo em 5 de Novembro de 1513 encontra-se guardado no cofre dos Paços do Concelho.
A Autarquia pretende futuramente apresentar uma candidatura para um projecto que permita a criação de instalações condignas a este arquivo”.[1]

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo utiliza as normas ISAAR (CPF) e a ISAD (G) de Descrição, a eliminação dos documentos está a ser feita de acordo com a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro de 2009.
O Acervo documental do Arquivo é composto por outros tipos de fundos documentais para além dos da Câmara sendo este de Ordem Judicial.

Instrumentos de acesso

Os instrumentos de acesso ao Arquivo Municipal são o inventário e o registo documental, o software utilizado é o DIGITARQ, que se encontra em fase de testes.

[1] CÂMARA MUNICIPAL DE FAFE – Arquivo Municipal de Fafe. [Em linha]. Fafe: Minícipio de Fafe, 2009. [Consultado a 4 de Nov. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://www.cm-fafe.pt/22&lt;.

Arquivo Municipal de Esposende

Percurso Histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Para obter informações para a realização deste trabalho foram realizadas pesquisas usando diferentes fontes de informação: Internet e em diversa bibliografia, mas só através do contacto telefónico é que foi possível recolher informação, que serviu para nos clarificar em que ponto de situação se encontra o arquivo de Esposende. Após análise do Inquérito ficamos a saber que o Arquivo aderiu ao PARAM, tem um Técnico Superior e um Técnico de BAD.

Foi possível saber também que a Câmara Municipal de Esposende está a digitalizar todos os documentos do Arquivo, a autarquia pretende assegurar principalmente a sua preservação. A digitalização é feita por fases, numa primeira fase foi feita a digitalização dos documentos mais antigos, mais deteriorados e mais relevantes e de actas da Câmara correspondentes ao período entre 1639 e 1940. O restante acervo documental é tratado conforme a necessidade do Arquivo.

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo Municipal tem de momento um plano de classificação, usa a norma de Descrição ISAD (G), efectuam a eliminação dos documentos segundo a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro.

Os Fundos que compõem o Arquivo são só fundos Camarários, da administração Concelhia.

Instrumentos de acesso

O instrumentos de acesso usado é o inventário. Este arquivo ainda não tem software de gestão documental, nem possui instrumentos de pesquisa em formato digital.

Arquivo Municipal de Celorico de Basto

Percurso Histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

No sentido de obter informações para a realização deste trabalho foram realizadas pesquisas usando diferentes fontes de informação: Internet e em diversa bibliografia, mas só através do contacto telefónico é que foi possível obter informação.
O Arquivo Municipal de Celorico de Basto é um arquivo pequeno e quem está a tratar da documentação é a Dr.ª Fátima Cunha que é bibliotecária, este arquivo não tem nenhum arquivista.
Ao tentarmos reunir informações junto da Dr.ª Fátima foi-nos dado as seguintes informações: este arquivo não aderiu ao PARAM; apenas possui um técnico superior (bibliotecário) e um técnico profissional; não possui plano de classificação nem regulamento; usam a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para a eliminação de documentos.

Documentação produzida, organização e classificação

Os fundos que compõem o Arquivo para além dos da Câmara Municipal são: Foral de 1520, Tombo da vila, actas, testamentos, registo de correspondência, registo de expostos, recenseamento militar, e ainda recebe o depósito documentos externos à Câmara.

Instrumentos de acesso

Apenas possuem o inventário como instrumento de acesso, não têm software de gestão documental nem instrumentos de pesquisa em formato electrónico.

Arquivo Municipal de Cabeceiras de Basto

Não se conseguiu apurar nenhum tipo de informação acerca do Arquivo Municipal de Cabeceiras de Basto, só através de contacto telefónico pedimos que nos fosse respondidas as questões do inquérito e desta forma averiguamos que o Arquivo não aderiu ao PARAM, tem apenas um Técnico Superior e um Assistente Técnico e possui regulamento do Arquivo.

Documentação produzida, organização e classificação

Através das respostas dadas no Inquérito também podemos contactar que este Arquivo não tem plano de classificação documental, não usam a norma ISAD (G) nem usam a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para eliminação de documentos.
E os Fundos que compõem o Arquivo são essencialmente da Administração Camarária, não tendo mais nenhum fundo sob a sua protecção e conservação.

Instrumentos de acesso

O Arquivo ainda não tem software de gestão documental, os instrumentos de acesso de que dispõe são a Lista e o Registo documental, não tem meios de pesquisa electrónicos.

Arquivo Municipal de Braga

Percurso Histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

O Arquivo Municipal de Braga está em pleno funcionamento desde o dia 16 de Maio de 2007, depois de um período de encerramento para desinfestação do edifício.
O processo de desinfestação foi feito sobretudo para preservar o património histórico e passou por uma limpeza a fundo do próprio Arquivo.
Este Arquivo é constituído pela documentação de natureza administrativa e histórica procedente dos diferentes serviços municipais e como consequência das funções genéricas de recolha, selecção, tratamento e difusão. O Arquivo Municipal de Braga tem ligações estreitas de permuta de informação e de cooperação técnica com o Arquivo Distrital de Braga/Universidade do Minho (A.D.B./U.M.), através do Núcleo de Apoio aos Arquivos Municipais (N.A.M.) e ao abrigo de um Protocolo de Cooperação renegociado em 23/4/l992 entre o A.D.B/U.M. e as Câmaras Municipais do distrito.[1]

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo Municipal de Braga mantém, sob sua protecção e preservação, a documentação produzida ou reunida pelos diferentes Órgãos e Serviços, independentemente do tipo de suporte ou formato, como resultado da actividade camarária.

Os livros findos, actas, contratos, escrituras, registos, etc., são enviados para o Arquivo Municipal com toda a documentação que lhes é inerente e respectivos índices.

O Arquivo Municipal incorpora por compra, doação ou depósito fundos arquivístico de natureza diversa de instituições externas à Câmara, em qualquer tipo de suporte (papel, filme, fita magnética, etc.) e procedentes do respectivo concelho.

O Arquivo Municipal acompanha o tratamento arquivístico, ou seja, a classificação e ordenação aplicado nos diferentes Serviços Municipais, competindo-lhe ainda intervir no sentido de uma gestão documental uniforme ou, pelo menos, devidamente controlada e extensiva a todos esses serviços.[2]

Instrumentos de acesso

O Arquivo Municipal procede de forma a manter sempre a documentação procedente dos diferentes serviços em condições de consulta rápida e eficaz pelos mesmos, utilizando para o efeito inventários e índices. [3]

[1][2][3] MUNICÍPIO DE BRAGA – Regulamento do Arquivo Municipal. [Em linha]. Braga: Município de Braga, [s.d.]. [Consultado a 4 de Nov. 2009]. Disponível em WWW < URL:www.cm-braga.pt/docs/CMB/Regulamentos/0301_RegArquivoMunicipal.pdf>.

Arquivo Municipal de Barcelos

Percurso Histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Foi em Dezembro de 1997 que o Arquivo Municipal de Barcelos abriu ao público, nele é possível encontrar todo o tipo de documentos que são produzidos pela Câmara Municipal, em função e no decurso da sua actividade.

Os acervos que compõem o Arquivo são preciosas fontes de informação para os estudos da história local, em especial do Município de Barcelos.
Através do contacto telefónico fomos informadas que a autarquia possui 3 Arquivos: o Arquivo Histórico localizado num edifício externo à Câmara, o Arquivo Intermédio para a correspondência camarária e o Arquivo Corrente que está localizado na secção das obras, este dois últimos encontram-se no edifício da Câmara, a documentação do Arquivo Intermédio e do Corrente posteriormente é enviada para o Arquivo Histórico. Os três Arquivos funcionam da mesma forma, a documentação que os compõem é parecida.
Através do Inquérito aplicado podemos saber que o Arquivo aderiu ao PARAM em 2005, que usam o plano de classificação de acordo com o da Torre do Tombo, então na fase experimental do uso da Norma ISAD (G), regem-se pela Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para a eliminação de documentos e já tem regulamente do Arquivo.

Documentação produzida, organização e classificação

Os fundos que têm sob protecção do Arquivo são para além dos fundos da Câmara os fundos do Foral 1515, Junta de Freguesia de Barcelos e documentação das Escolas de Barcelos.
Os acervos do Arquivo são compostos também por documentos referentes a ordens régias, leis, cartas precatórias, colecções de legislação, pautas, actas, posturas, regulamentos, editais, acórdãos municipais, livros de correspondência recebida e expedida, escrituras, inventários patrimoniais (tombos, prazos, testamentos), livros de receita e despesa, contabilidade e tesouraria, séries relativas a impostos, eleições, funções militares, justiças, habitação, assistência, educação, cultura, actividades económicas, etc.

Instrumentos de Acesso

Os instrumentos de acesso que disponibilizam são o inventário, guia, catálogo, registo, lista e índices, o Arquivo ainda não tem instrumentos de pesquisa em formato electrónico.
Fazem digitalização para uso interno e prestam serviços de fotocópias e digitalização; como serviços de referência têm sala de leitura, atendimento geral, depósito, sala de trabalho, sala de digitalização e serviços educativos desde 2004.

Arquivo Municipal de Amares

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Após contacto telefónico com o Arquivo Municipal de Amares podemos verificar que este arquivo se encontra em fase de instalação, ainda é muito restrito e está em fase de melhoramento e evolução.
O Arquivo Municipal de Amares ainda não aderiu ao PARAM. Tem dois Técnicos Superiores, sendo uma delas Bibliotecária.
Devido ao Arquivo se encontrar em fase de instalação ainda não tem plano de classificação nem regulamento, pois encontram-se em elaboração, para eliminação de documentos não usam nem se regem sob a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro de 2009.
Os instrumentos de acesso que disponibilizam são inventários, mas já um pouco antigos, não têm nenhum instrumento de acesso em formato electrónico, o software de gestão documental encontra-se em fase de aplicação, fornecem fotocópias e digitalizações quando pedidas pelos utilizadores do Arquivo, toda a correspondência que o município recebe, neste momento, é digitalizada e o formato em papel vai logo para o arquivo. Os acervos do Arquivo são compostos essencialmente por fundos da Administração Camarária.

Arquivo Distrital de Braga

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

"Um dos principais Arquivos do país, detentor do mais rico e importante de todos os cartórios eclesiásticos portugueses: o Cartório do Cabido Bracarense.”[1]

O Arquivo Distrital de Braga foi criado a 11 de Agosto de 1917 pelo Decreto-Lei n.º 3286, que determinou os fundos de que é depositário.
Houve posteriormente, a incorporação de outros documentos e fundos documentais, nomeadamente o Arquivo particular e diplomático do Conde da Barca, que vieram enriquecer significativamente o espólio desta Instituição.
Inicialmente as instalações do Arquivo eram muito más, este debateu-se com gravíssimas dificuldades durante vários anos. Como escreveu o Dr. Alberto Feio, a documentação fora dispersa por três prédios, separados uns dos outros, e em precárias condições de acomodação. Esta situação manteve-se até 1934, data em que foi transferido para antigo Paço do Arcebispo D. José de Bragança.
O Arquivo Distrital e a Biblioteca Pública foram integrados na Universidade do Minho em 1976 pelo Decreto-Lei n.402/73, de 11 de Agosto, o que beneficiou em muitos ambos os serviços. A partir de 1984, e no âmbito das atribuições legais, procedeu-se à implementação de outros serviços e à sua projecção no exterior.
O Arquivo Distrital de Braga é membro do Conselho Cultural da Universidade do Minho, pelo Despacho Normativo n.80/89, de 7 de Agosto e pelos Estatutos da Universidade do Minho, publicados em anexo a este despacho.[2]

Documentação produzida, organização e classificação

Os acervos arquivísticos são compostos por fundos da administração Camarária, Registo Civil, Familiares, Associativos, Colecções entre muitos outros. Para mais informações sobre os fundos consulte aqui.

Instrumentos de Acesso

O Arquivo Distrital de Braga disponibiliza já há vários anos o acesso online à sua riquíssima base de dados de Inquirições Genere, e tem disponível em formato PDF o inventário dos Fundos Paroquiais que o Arquivo Distrital de Braga tem na sua protecção.

[1] [2] Universidade do Minho – Arquivo Distrital de Braga. [Em linha]. Braga: Universidade do Minho, 2009. [Consult. 2 de Nov. de 2009]. Disponível em: WWW < URL: http://www.adb.pt/Default.aspx?tabindex=2&tabid=7&pageid=9&lang=pt-PT&gt;.

Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Desde 1994 que existe interesse em criar um serviço de arquivo, a autarquia cooperou com o Arquivo Distrital de Viana do Castelo no âmbito do projecto de Inventário do Património Cultural Móvel e neste caso, no processo de recenseamento do património arquivístico cerveirense.
Mas só em 2003 é que foi possível formalizar a candidatura ao PARAM, a fim de obter do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, actual Direcção Geral dos Arquivos, apoio financeiro para a construção de raiz do Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira.
O Presidente da Câmara, José Manuel Carpinteira, confiou a concepção do projecto do novo edifício ao arquitecto Sandro Lopes do Gabinete de Projectos do Município, cuja missão consistiu em desenvolver uma solução arquitectónica apta a garantir condições ambientais estáveis à salvaguarda do património documental e equilibrada ao nível do respectivo enquadramento urbano.
O Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira foi inaugurando no dia 25 de Julho do corrente ano, no novo edifício é possível garantir a preservação da memória colectiva das populações do concelho e o direito de acesso ao acervo informativo à sua guarda.[1]

Através da resposta do inquérito podemos saber que tem 3 funcionários, sendo dois Técnicos Superiores de Arquivo e um Assistente Técnico.
Encontra-se em elaboração o plano de classificação, possui regulamento, usam a Norma ISAD (G) e regem-se sob a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro de 2009 para eliminação dos documentos.

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo Municipal recebe toda a documentação dos serviços camarários, findos os prazos de conservação administrativa fixados na lei, ou em situação devidamente justificada pelo responsável hierárquico, esta documentação é instalada no depósito de arquivo intermédio, com vista à adequada avaliação documental.
Dá entrada no Arquivo, quer a título definitivo quer a título de depósito, documentos de outros organismos, pessoas ou serviços, à excepção daqueles que por lei devam ser incorporados no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Através do Inquérito podemos verificar que tem outros fundos para além dos da Câmara, tais como: Alfândega de Vila Nova de Cerveira, Corregedor da Comarca, Paróquias de Campos, Gondar, Nogueira e Sopo.

Instrumentos de Acesso

O objectivo do Arquivo Municipal é fomentar o conhecimento dos acervos documentais, quer dos arquivos próprios quer dos existentes no concelho, através dos seguintes instrumentos de acesso: guias, inventários e catálogos.

Para além dos instrumentos de acesso descritos acima a difusão dos acervos é feita através da:
a) Publicação de fontes e estudos históricos, em edições próprias do arquivo municipal e ou em colaboração com outras entidades;
b) Realização e participação em actividades culturais diversas;
c) Introdução de conteúdos na página de internet da autarquia.
Através do inquérito podemos verificar que não possui software de gestão documental, o instrumento de pesquisa em formato electrónico é uma Base de dados em Access.
Serviços prestados são fotocópias e serviços de referência.

[1] MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA - Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira. [Em linha]. Vila Nova de Cerveira: Município de Vila Nova de Cerveira, 2009. [Consult. 2 de Nov. 2009]. Disponível em WWW <URL: http://www.cm-vncerveira.pt/portal/page/vilanovadecerveira/portal_municipal/Cultura/arquivo_municipal&lt;.

Arquivo Municipal de Viana do Castelo

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

O Arquivo Municipal de Viana do Castelo é o primeiro arquivo do século passado a disponibilizar a sua documentação ao público, desde 3 de Novembro de 1912 agregado à Biblioteca Pública Municipal e o segundo no contexto nacional, o Arquivo Nacional de Lisboa data de 1863.
O dirigente do Arquivo entre 1911 e 1938, Júlio de Lemos (1878-1960) ordenou e catalogou cerca de 2360 livros, este Arquivo é um dos mais importantes do país entre os seus congéneres, como reconheceu Alexandre Herculano quando o visitou em Setembro de 1854 e dele levou para a Torre do Tombo documentos que nunca mais voltaram. Em 1970 o Arquivo também foi visitado pelo Diplomata Dr. João Pedro Ribeiro que nele viu Cartas Régias e Provisões desde o reinado de D. João II e, entre elas, uma de D. António, datada de Lisboa a 24 de Julho de 1580.
O Arquivo conta com catorze colaboradores directos, seis técnicos profissionais e um técnico superior de arquivo, bem como com a instalação em espaços dimensionados e munidos de equipamentos de elevada funcionalidade, como as Áreas de Depósito nos Serviços Municipalizados desde 1998, e o edifício "Encosta do Elevador" desde 2004, que asseguram uma efectiva gestão documental, normalização dos circuitos documentais e disciplina de procedimentos. [1]

Documentação produzida, organização e classificação

A documentação que compõe o Arquivo Municipal de Viana do Castelo é variadíssima, tem sob a sua protecção, cartas régias, actas camarárias, certidões de óbito, provisões, livros da talha da Vila de Viana, livros de registo da navegação e comércio, livros de contas da receita e despesa da Câmara, ordens, alvarás, autos de arrematação, cópias de testamentos, lançamento de sisas, sentenças, licenças, mercês, privilégios, recibos, sentenças traslados de inquirições e os forais afonsino e manuelino.

[1] CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO – Arquivo Municipal de Viana do Castelo. [Em linha]. Viana do Castelo: Arquivo Distrital de Viana do Castelo, 2009. [Consult. 1 de Nov. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://www.cm-viana-castelo.pt/index.php?option=com_content&do_pdf=1&id=174<.

Arquivo Municipal de Valença

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

O Arquivo Municipal de Valença foi criado por deliberação camarária de 29 de Abril de 1997, esta deliberação aprovou a transferência dos fundos documentais com valor de conservação permanente para a Casa das Varandas que se situa na Rua da Trindade dentro das Muralhas da Vila.
A construção do arquivo veio corrigir uma falha grave: a protecção e preservação do património cultural arquivístico do Concelho de Valença, pois o Arquivo tem como obrigação proteger e salvaguardar a memória e património do povo. [1]

O Arquivo Municipal ainda não aderiu ao PARAM porque aguardam aprovação da candidatura da QREN, informação retirada do inquérito aplicado ao Arquivo.

Documentação produzida, organização e classificação

Este arquivo possui plano de classificação, possui regulamento de Arquivo, usa a norma de Descrição ISAD (G) e rege-se sob a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para a eliminação de documentos.
O seu acervo documental é constituído pelo fundo da Câmara Municipal e também por outros fundos. Para mais informações consulte aqui.

Instrumentos de acesso

Os instrumentos de descrição documental existentes são: guias, inventários, catálogos, índices e está também disponível uma base de dados em Access para pesquisa em formato electrónico.

[1] MUNICÍPIO DE VALENÇA – Arquivo Municipal de Valença. [Em linha]. Valença: Município de Valença, 2009. [Consult. 2 de Nov. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://www.cm-valenca.pt/portal/page/valenca/portal_municipal/servicos_municipais/arquivo_municipal&gt;.

Arquivo Municipal de Ponte de Lima

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

A inauguração do Arquivo Municipal de Ponte de Lima foi no dia 4 de Março de 2004 dia de Ponte de Lima (879 anos do foral de D. Teresa), a Câmara Municipal obteve apoio financeiro do PARAM para a criação do seu Arquivo.
O arquivo foi instalado na Casa do Calvário que se adaptou para o Arquivo Municipal possibilitando reunir neste edifício toda a documentação que até então se encontrava dispersa por vários locais da vila, permitindo assim dar resposta à preocupação da vereação de salvaguardar o património arquivístico existente no concelho e garantir o direito de acesso ao arquivo e registos administrativos que nos termos da lei compete assegurar.
Do espólio documental que constitui o Arquivo Municipal de Ponte de Lima merecem especial referência: os Livros de Vereações, os Livros de Registo (dos quais se diferençam os conhecidos livros de "Correias"), Estatutos de diversas Confrarias e Irmandades, Livros de Testamentos, Legados Pios, uma colecção de 75 pergaminhos, uma colecção de Cartas Régias e Sentenças, 3 Forais em pergaminho - de Ponte de Lima (1511), de Souto de Rebordões (1514) e de S. Martinho da Gandra e Beiral (1515) – e dois transcritos, em papel, dos Forais de Santo Estêvão da Facha (1777) e de Souto de Rebordões (1792).[1]

Através do inquérito aplicado ao Arquivo Municipal de Ponde de Lima podemos constatar que o arquivo tem cinco funcionários dos quais dois são Arquivistas, um Técnico de BAD, um Assistente Técnico e um Assistente Operacional e não existem lugares no quadro para Arquivo.

Documentação produzida, organização e classificação

Em relação à organização da Instituição o plano de classificação ainda se encontra em construção, possui regulamento para o arquivo, usam a ISAD (G) para descrição e regem-se sob a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro para a eliminação de documentos.
Os fundos que constituem o Arquivo Municipal são vários, vão desde fundos da Administração Local, Central, Confrarias, Tribunal, Arquivos Públicos, Privados, Familiares entre outros.

Instrumentos de Acesso

Os instrumentos de acesso que o Arquivo Municipal de Ponte de Lima disponibiliza são o Guia e o Inventário. O software de gestão documental utilizado por este arquivo é o ArqHist da SHP este software realiza uma eficiente gestão e recuperação da informação em Arquivo Histórico.

[1] ARQUIVO MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA – Arquivo Municipal de Ponte de Lima. [Em linha]. Ponte de Lima: Câmara Municipal de Ponte de Lima, 2009. [Consult. 30 de Out. 2009]. Disponível em WWW < http://arquivo.cm-pontedelima.pt/< .