Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Desde 1994 que existe interesse em criar um serviço de arquivo, a autarquia cooperou com o Arquivo Distrital de Viana do Castelo no âmbito do projecto de Inventário do Património Cultural Móvel e neste caso, no processo de recenseamento do património arquivístico cerveirense.
Mas só em 2003 é que foi possível formalizar a candidatura ao PARAM, a fim de obter do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, actual Direcção Geral dos Arquivos, apoio financeiro para a construção de raiz do Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira.
O Presidente da Câmara, José Manuel Carpinteira, confiou a concepção do projecto do novo edifício ao arquitecto Sandro Lopes do Gabinete de Projectos do Município, cuja missão consistiu em desenvolver uma solução arquitectónica apta a garantir condições ambientais estáveis à salvaguarda do património documental e equilibrada ao nível do respectivo enquadramento urbano.
O Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira foi inaugurando no dia 25 de Julho do corrente ano, no novo edifício é possível garantir a preservação da memória colectiva das populações do concelho e o direito de acesso ao acervo informativo à sua guarda.[1]

Através da resposta do inquérito podemos saber que tem 3 funcionários, sendo dois Técnicos Superiores de Arquivo e um Assistente Técnico.
Encontra-se em elaboração o plano de classificação, possui regulamento, usam a Norma ISAD (G) e regem-se sob a Portaria 1253/2009 de 14 de Outubro de 2009 para eliminação dos documentos.

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo Municipal recebe toda a documentação dos serviços camarários, findos os prazos de conservação administrativa fixados na lei, ou em situação devidamente justificada pelo responsável hierárquico, esta documentação é instalada no depósito de arquivo intermédio, com vista à adequada avaliação documental.
Dá entrada no Arquivo, quer a título definitivo quer a título de depósito, documentos de outros organismos, pessoas ou serviços, à excepção daqueles que por lei devam ser incorporados no Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Através do Inquérito podemos verificar que tem outros fundos para além dos da Câmara, tais como: Alfândega de Vila Nova de Cerveira, Corregedor da Comarca, Paróquias de Campos, Gondar, Nogueira e Sopo.

Instrumentos de Acesso

O objectivo do Arquivo Municipal é fomentar o conhecimento dos acervos documentais, quer dos arquivos próprios quer dos existentes no concelho, através dos seguintes instrumentos de acesso: guias, inventários e catálogos.

Para além dos instrumentos de acesso descritos acima a difusão dos acervos é feita através da:
a) Publicação de fontes e estudos históricos, em edições próprias do arquivo municipal e ou em colaboração com outras entidades;
b) Realização e participação em actividades culturais diversas;
c) Introdução de conteúdos na página de internet da autarquia.
Através do inquérito podemos verificar que não possui software de gestão documental, o instrumento de pesquisa em formato electrónico é uma Base de dados em Access.
Serviços prestados são fotocópias e serviços de referência.

[1] MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE CERVEIRA - Arquivo Municipal de Vila Nova de Cerveira. [Em linha]. Vila Nova de Cerveira: Município de Vila Nova de Cerveira, 2009. [Consult. 2 de Nov. 2009]. Disponível em WWW <URL: http://www.cm-vncerveira.pt/portal/page/vilanovadecerveira/portal_municipal/Cultura/arquivo_municipal&lt;.