D. Manuel face à necessidade de reforma da legislação existente ordenou a elaboração de novas Ordenações, encarregando dessa tarefa o chanceler-mor Rui Boto.
Apesar de ter seguido uma sistematização quase idêntica às Ordenações Afonsinas, as Ordenações Manuelinas apresentam uma técnica legislativa mais perfeita, com todos os princípios redigidos em estilo decretório. Para explicar a decisão do rei D. Manuel I existem dois motivos fundamentais: a descoberta da imprensa e a necessidade de correcção e actualização das normas, assim como a modernização do estilo afonsino. Em 1514 foi feita a primeira edição completa dos cinco livros das Ordenações Manuelinas, mas a versão final e definitiva foi publicada em 1521. Para evitar confusões D. Manuel I mandou redigir uma carta régia que impusesse que todos os possuidores de exemplares das ordenações de 1514 os destruíssem no prazo de três meses, ao mesmo tempo que determinou aos concelhos a aquisição de nova edição.
As Ordenações Manuelinas foram substituídas pelas Ordenações Filipinas em 1603.[1]
[1] WIKIPÉDIA – Ordenações Manuelinas. [Em linha]. [Consult. 10 de Nov. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ordena%C3%A7%C3%B5es_Manuelinas>.
Apesar de ter seguido uma sistematização quase idêntica às Ordenações Afonsinas, as Ordenações Manuelinas apresentam uma técnica legislativa mais perfeita, com todos os princípios redigidos em estilo decretório. Para explicar a decisão do rei D. Manuel I existem dois motivos fundamentais: a descoberta da imprensa e a necessidade de correcção e actualização das normas, assim como a modernização do estilo afonsino. Em 1514 foi feita a primeira edição completa dos cinco livros das Ordenações Manuelinas, mas a versão final e definitiva foi publicada em 1521. Para evitar confusões D. Manuel I mandou redigir uma carta régia que impusesse que todos os possuidores de exemplares das ordenações de 1514 os destruíssem no prazo de três meses, ao mesmo tempo que determinou aos concelhos a aquisição de nova edição.
As Ordenações Manuelinas foram substituídas pelas Ordenações Filipinas em 1603.[1]
[1] WIKIPÉDIA – Ordenações Manuelinas. [Em linha]. [Consult. 10 de Nov. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ordena%C3%A7%C3%B5es_Manuelinas>.
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