Arquivo Municipal de Viana do Castelo

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

O Arquivo Municipal de Viana do Castelo é o primeiro arquivo do século passado a disponibilizar a sua documentação ao público, desde 3 de Novembro de 1912 agregado à Biblioteca Pública Municipal e o segundo no contexto nacional, o Arquivo Nacional de Lisboa data de 1863.
O dirigente do Arquivo entre 1911 e 1938, Júlio de Lemos (1878-1960) ordenou e catalogou cerca de 2360 livros, este Arquivo é um dos mais importantes do país entre os seus congéneres, como reconheceu Alexandre Herculano quando o visitou em Setembro de 1854 e dele levou para a Torre do Tombo documentos que nunca mais voltaram. Em 1970 o Arquivo também foi visitado pelo Diplomata Dr. João Pedro Ribeiro que nele viu Cartas Régias e Provisões desde o reinado de D. João II e, entre elas, uma de D. António, datada de Lisboa a 24 de Julho de 1580.
O Arquivo conta com catorze colaboradores directos, seis técnicos profissionais e um técnico superior de arquivo, bem como com a instalação em espaços dimensionados e munidos de equipamentos de elevada funcionalidade, como as Áreas de Depósito nos Serviços Municipalizados desde 1998, e o edifício "Encosta do Elevador" desde 2004, que asseguram uma efectiva gestão documental, normalização dos circuitos documentais e disciplina de procedimentos. [1]

Documentação produzida, organização e classificação

A documentação que compõe o Arquivo Municipal de Viana do Castelo é variadíssima, tem sob a sua protecção, cartas régias, actas camarárias, certidões de óbito, provisões, livros da talha da Vila de Viana, livros de registo da navegação e comércio, livros de contas da receita e despesa da Câmara, ordens, alvarás, autos de arrematação, cópias de testamentos, lançamento de sisas, sentenças, licenças, mercês, privilégios, recibos, sentenças traslados de inquirições e os forais afonsino e manuelino.

[1] CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO – Arquivo Municipal de Viana do Castelo. [Em linha]. Viana do Castelo: Arquivo Distrital de Viana do Castelo, 2009. [Consult. 1 de Nov. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://www.cm-viana-castelo.pt/index.php?option=com_content&do_pdf=1&id=174<.