Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Nisa

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Com o objectivo de obter informações actuais sobre o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Nisa, procedemos ao envio de um e-mail à Câmara a solicitar o preenchimento de um inquérito, ao qual não obtivemos resposta. Por assim ser entramos em contacto telefónico com a Biblioteca Municipal onde nos disseram que iriam comunicar ao responsável pelo Arquivo, mas até ao momento não obtivemos qualquer resposta.

A antiga Vila de Nisa já era conselho antes de 1232, no reinado de D. Sancho II. Nas lutas entre os irmãos D. Dinis e o Infante D. Afonso, a vila foi destruída e incendiada pelo Infante pelo facto de Nisa ser fiel ao Rei. Acabou por ser reconstruída pelo comarca a cerca de quatro quilómetros.

D. Manuel outorgou-lhe foral datado de 1512. As tropas espanholas em 1704, durante a Guerra da Sucessão, queimaram parte do Arquivo da Câmara. Actualmente o Arquivo possui os fundos referentes aos antigos concelhos, que são hoje as freguesias de Alpalhão, Tolosa, Arez e Montalvão. Alpalhão foi extinto a 3-VIII-1853. Tolosa foi povoada pelos Cavaleiros Hospitalários, onde o prior lhe concedeu foral em 1262. A 20-X-1517 D. Manuel passa novo foral em Lisboa. Foi extinto pelo liberalismo como concelho e anexado ao de Alpalhão, e quando este foi suprimido passou para o de Nisa. Nos anos de 1895 a 1898 pertenceu ao concelho de Crato.
Em 1531 D. Manuel concedeu foral a Arez, que foi concelho extinto a 3-VIII-1853.
Montalvão recebeu foral de D. Manuel a 22-XI-1512, era defendido por um castelo construído a mando de D. Dinis e foi comenda da Ordem de Cristo e sede de concelho, foi extinto em 1834.
Ao concelho de Nisa ainda pertence uma freguesia e uma localidade, Amieira e Vila Flor, ambas foram sedes de concelho.
Amieira recebeu foral datado de 15-IX-1512 por D. Manuel. Foi extinto como concelho e incorporado no de Gavião em 1836. Quando Gavião foi suprimido em 1895, Amieira passou para o concelho de Nisa.
Vila Flor foi Comenda da Ordem de Cristo, como concelho deve ter surgido com o senhorio dos condes de Vila Flor e com a criação do título, com carta régia de 14-VII-1606. Como concelho foi extinto no ano de 1836 e nesse ano anexada à freguesia de Amieira, em 1856 foi extinta como freguesia.[1]

“O Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Nisa encontra-se em fase de organização, neste momento está guardado junto das reservas da Biblioteca Municipal de Nisa. O Arquivo não está aberto ao público, mas podem ser realizadas consultas no horário de expediente, desde que o funcionário responsável seja contactado.”[2]

Documentação produzida, organização e classificação

Os fundos que pertencem ao Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Nisa são:

“- Documentação da actual Câmara Municipal de Nisa;

- Documentação das Câmaras Municipais dos extintos concelhos de Alpahão, Arez, Gáfete, Montalvão e Tolosa;

- Administração do Concelho;

- Celeiro Comum;

- Confrarias e Capelas;

- Bombeiros;

- Sociedade Filarmónica/Banda.

Estes fundos datam de 1510 a 1974 e a única tipologia documental referida são actas do Concelho Municipal.”[3]

Instrumentos de Acesso

“Este arquivo possui um inventário parcial de documentação”[4] que é o único instrumento de acesso disponível.

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 191.
[2][3][4] CÂMARA MUNICIPAL DE NISA – Aruivo Histórico da Câmara Municipal de Nisa. [Em linha]. Nisa: Câmara Municipal de Nisa, 2005. [Consult. 31 de Out. 2009]. Disponível em WWW < URL: http://www.cm-nisa.pt/cultura_arquivohistorico.html>.