Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Portalegre

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Com o objectivo de obter informações actuais sobre o Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Portalegre, enviamos um e-mail para o Departamento dos Assuntos Sociais, Cultura, Educação, Desporto e Turismo da Câmara Municipal a solicitar o preenchimento de um inquérito, ao qual não obtivemos resposta. Por assim ser entramos em contacto telefónico, foi-nos solicitado para enviarmos novamente o e-mail e que iriam mandar para o Presidente da Câmara autorizar. Assim fizemos, mas até ao momento não obtivemos resposta.

Portalegre teve foral concedido por D. Afonso em 1259. Em 1271 foi doada por carta régia de D. Beatriz ao Infante D. Afonso Sanches.
Em 1290 foi mandada fortificar por D. Dinis e segundo Fernão Lopes foi das primeiras terras a tomar partido pelo Mestre de Avis. Em 1511 D. Manuel concedeu-lhe foral.

Em 18-VIII-1549 o papa João Paulo III por bula criou a diocese de Portalegre. Em 1550 é elevada de vila a cidade por D. João III. A 18-VII-1835 torna-se capital de distrito.
As freguesias de Santiago, Madalena e S. Martinho foram extintas pela portaria de 2-VII-1839.
Uma das actuais freguesias, Alegrete foi cede de concelho que foi extinto em 1855.
D. Dinis concedeu-lhe o primeiro foral em 1319 e D. Manuel concedeu-lhe novo foral passado em Lisboa em 14-II-1516. [1]

O “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Portalegre está instalado em sala própria.”[2]

Documentação produzida, organização e classificação

O Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Portalegre integra os seguintes fundos:

- “Câmara Municipal de Portalegre
- Câmara Municipal de Alegrete
- Câmara Municipal de Arronches
- Câmara Municipal de Assumar
- Administração do Concelho de Portalegre
- Celeiro Municipal de Portalegre
- Confraria de São Tiago (Sé)
- Dispensário anti-rábico Dr. António José Pimentel Freire
- Governo Civil de Portalegre
- Misericórdia de Alegrete.” [3]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Portalegre é um “inventário de arquivos (regional)”. [4]

[1] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 231.
[2] Ibidem
[3] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 232-238.
[4] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 973, 975, 991, 999.