Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Gavião

Percurso histórico, legislação e regulamentação da sua constituição

Não sendo possível até ao momento obter informações sobre o estado actual do Arquivo Histórico da Câmara Municipal do Gavião, baseamo-nos em bibliografia disponível sobre o assunto.
Gavião foi antiga vila do priorado do Crato, em 23-XI-1519 D. Manuel concedeu-lhe foral. A 26-IX-1895 foi extinto como concelho, as suas freguesias foram anexadas ao concelho de Nisa, excepto a de comenda que foi integrada no Crato. A 21-V-1896 a freguesia de Margem foi transferida para Ponte de Sôr.

Restaurado a 13-I-1898 o concelho de Gavião, as freguesias de Amieira e o lugar de Vila Flor passaram para o concelho de Nisa. Os fundos documentais das antigas Câmara de Amieira e de Vila Flor continuam a integrar o Arquivo Municipal de Gavião.
Belver foi priorado que pertenceu ao priorado de Crato, D. Manuel concedeu-lhe foral a 18 de Maio de 1518. Extinto como conselho em 1836 passou para o de Mação e foi integrado no concelho de Gavião em 1898.
No Arquivo Municipal de Gavião existe o fundo documental pertencente ao antigo concelho de Margem e Longomel, actual freguesia de Margem. Esta freguesia pertence ao concelho extinto e foi incluída no foral que D. Manuel concedeu a Longomel, dado em Lisboa em 1-VII-1958
Margem pertence àquele concelho extinto, tendo sida incluída no foral que D. Manuel concedeu a Longomel, dado em Lisboa em 1-VII-1958.[1]

Segundo informações recolhidas do livro Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre, editado em 1996, o “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Gavião está junto ao arquivo geral.”[2]

Documentação produzida, organização e classificação

O “Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Gavião mede cerca de 16 m.l.”[3] e é composto pelos seguintes fundos:

- “Câmara Municipal de Gavião;

- Câmara Municipal de Amieira do Tejo;

- Câmara Municipal de Belver;

- Câmara Municipal de Margem e Longomel;

- Câmara Municipal de Vila Flor;

- Administração do concelho de Gavião;

- Administração do concelho de Mação;

- Celeiro Municipal de Gavião;

- Confraria das Almas (Gavião);

- Confraria de Santo António (Amieira do Tejo);

- Confraria de São José (Atalaia);

- Igreja Matriz de Gavião (N.ª Sra. da Assunção);

- Julgado de Paz de Amieira do Tejo;

- Junta da Paróquia de Gavião (N.ª Sra. da Assunção)”. [4]

Instrumentos de Acesso

Segundo Fernanda Ribeiro o instrumento de acesso usado no Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Gavião é um “inventário de arquivos (regional)”. [5]

[1] [2] [3] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 153.

[4] Recenseamento dos arquivos locais: Câmaras Municipais e Misericórdias. Vol. 4 – Distrito de Portalegre. Coord. Ladislau Pereira de Figueiredo e Silva. [Lisboa]: Arquivos Nacionais / Torre do Tombo, 1996. ISBN 972-8107-21-8. p. 154-161.

[5] RIBEIRO, Fernanda – O acesso à informação nos arquivos. Vol. II - o acesso à informação no quadro de desenvolvimento dos arquivos em Portugal. Porto: Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003. p. 974, 978, 985, 988, 997, 999, 1006.